O Supremo Tribunal Federal (STF) já contabiliza dois votos para tornar definitiva a proibição de destruição das provas apreendidas na Operação Spoofing, investigação da Polícia Federal que apurou invasões de celulares de autoridades ligadas à Operação Lava Jato. Dias Toffoli, relator do caso, e Alexandre de Moraes votaram pela manutenção da medida nesta segunda-feira (16).
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A ação foi apresentada pelo PDT em 2019, após o então ministro da Justiça, Sergio Moro, ser associado à possibilidade de descarte do material. Naquele ano, o ministro Luiz Fux concedeu uma decisão liminar impedindo a destruição das provas até que o Supremo analisasse o caso.
Em 2023, o plenário da Corte já havia confirmado a determinação provisória. Agora, os ministros analisam o mérito da ação, que busca transformar a proibição em uma decisão definitiva.
Em seu voto, Toffoli argumentou que eliminar os arquivos poderia comprometer o direito à ampla defesa de investigados e réus da Lava Jato. Para o ministro, mesmo que parte do conteúdo tenha sido obtida por meios ilícitos, sua preservação é necessária para permitir que os envolvidos possam eventualmente utilizá-lo em sua defesa.
“A inutilização do material apreendido na Operação Spoofing também importaria em violação do princípio da ampla defesa”, afirmou o relator.
O entendimento foi acompanhado por Moraes, que também votou pela manutenção da medida.
Origem da Vaza Jato
A Operação Spoofing foi deflagrada pela Polícia Federal em 23 de julho de 2019 para investigar um grupo suspeito de invadir dispositivos eletrônicos de autoridades. Entre os alvos das invasões estavam integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, como o então procurador Deltan Dallagnol, e o ex-juiz Sergio Moro.
Parte das conversas extraídas dos aparelhos apreendidos deu origem à série de reportagens conhecida como Vaza Jato. As publicações divulgaram mensagens trocadas entre procuradores e autoridades responsáveis pelos processos da operação, levantando questionamentos sobre a relação entre acusação e magistrados.
O julgamento ocorre no plenário virtual do STF. Os demais ministros têm até a próxima segunda-feira (23) para registrar seus votos.
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