O ex-ministro Ciro Gomes (PSDB) sofreu uma derrota no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) nesta segunda-feira (16). A Corte formou maioria de quatro votos para manter a condenação do político por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias (PT). Caso a sentença seja confirmada ao fim do julgamento, Ciro poderá ficar inelegível por até oito anos.
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A ação tem origem em declarações feitas pelo ex-governador durante a campanha eleitoral de 2024, quando Janaína ocupava uma cadeira no Senado como suplente de Camilo Santana (PT). Na ocasião, Ciro utilizou expressões de cunho sexual para se referir à então parlamentar, entre elas “assessora para assuntos de cama” e “cortesã”.
Em maio deste ano, a Justiça Eleitoral condenou Ciro a um ano e quatro meses de reclusão pelo crime previsto no artigo 326-B do Código Eleitoral. A pena foi substituída por medidas alternativas, que incluem o pagamento de 70 salários mínimos, sendo 20 destinados à vítima e 50 a entidades de proteção dos direitos das mulheres. Também foi estabelecida multa.
No julgamento do recurso, a relatora, desembargadora eleitoral Arsênia Parente Breckenfeld, votou pela manutenção da condenação, com alteração na penalidade pecuniária. O entendimento foi acompanhado pelos desembargadores Luciana Melo Madruga Fernandes Arruda, Luiz Evaldo Gonçalves Leite e José Maximiliano Machado Cavalcanti.
A defesa de Ciro argumenta que as declarações tinham como alvo Camilo Santana, e não Janaína Farias, além de questionar a competência da Justiça Eleitoral para analisar o caso. Os votos apresentados até agora, porém, não acolheram esses argumentos.
A análise foi novamente interrompida depois que o desembargador eleitoral Antônio Edilberto Oliveira Lima pediu vista, ou seja, mais tempo para examinar o processo. Com isso, o tribunal ainda não concluiu o julgamento, e o resultado definitivo permanece pendente.
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