Moraes dá 5 dias PGR avaliar pedido de Cid cumprir pena RJ

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre o pedido do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), para cumprir o restante de sua pena em Niterói, no Rio de Janeiro.

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A solicitação foi apresentada pela defesa no domingo (15). Os advogados querem que o militar deixe Brasília e passe a cumprir a condenação na residência do pai, o general Mauro Lourena Cid, alegando que a permanência na capital federal se tornou financeiramente inviável após sua transferência para a reserva do Exército.

Segundo a petição, Cid precisou deixar o imóvel funcional que ocupava em Brasília e passou a arcar com os custos de uma moradia particular. Para os advogados, a mudança para o Rio também permitiria que ele ficasse próximo da família, que tem origem no estado.

Na solicitação encaminhada ao STF, a defesa afirma que “residir em Brasília perdeu o sentido, a necessidade e se tornou oneroso”. Os advogados argumentam que a transferência atende a razões econômicas e familiares.

Além da mudança de endereço, a defesa pediu que a Corte analise com urgência um recurso para reconhecer o cumprimento integral da condenação e declarar extinta a punibilidade do militar. A alegação é de que o período em que Cid permaneceu preso preventivamente durante as investigações deve ser descontado da pena, que, segundo os advogados, já teria sido cumprida.

Cid foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF a dois anos de prisão em regime inicial aberto por sua participação na trama golpista. A pena foi fixada em razão dos benefícios concedidos pelo acordo de colaboração premiada firmado pelo ex-ajudante de ordens no âmbito das investigações.

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