Governadores eleitos para o mandato de 2027 afirmam que o drible fiscal aprovado pelo Senado penaliza seus estados e pode anular esforços de contenção de despesas. A declaração foi feita nesta sexta-feira (13), durante evento promovido pela Comunitas, em São Paulo.
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A principal objeção envolve a proposta que adia as compensações da Lei Kandir a estados e municípios. Pelo texto, os repasses anuais da União caem de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão entre 2027 e 2030.
A governadora reeleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD), disse no evento que as medidas de equilíbrio fiscal adotadas pelos estados perdem efeito diante das decisões do Congresso. Segundo ela, o estado perdeu R$ 70 milhões: “Ontem, eu [o Estado de Pernambuco] perdi R$ 70 milhões no Congresso”. Ela afirmou ainda que dois artigos representaram perda de R$ 120 milhões. Lyra também citou a falta de compensação por medidas como a isenção do Imposto de Renda.
O governador eleito do Pará, Doutor Daniel Santos (Podemos), concordou com a avaliação. Ex-prefeito de Ananindeua, ele afirmou que o estado deixará de receber R$ 1,2 bilhão por ano, recurso que, segundo ele, poderia ser aplicado em investimentos.
Lyra disse a jornalistas, após o evento, que decisões nacionais afetam diretamente os entes federados e reduzem a capacidade de planejamento dos estados. Ela informou que há mobilização no Congresso para suprimir ou alterar dispositivos que retiram recursos dos estados.
Em Minas Gerais, o vice-governador eleito Luís Eduardo Falcão (Republicanos) criticou a centralização de decisões em Brasília e defendeu mais autonomia para estados e municípios. Ele afirmou que a queda nos repasses da Lei Kandir agravaria o caixa estadual. Falcão, que coordena a equipe de transição do governador eleito Cleitinho Azevedo (Republicanos), disse que pretende procurar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar da dívida mineira. A proposta é reunir os três senadores eleitos por Minas, Domingos Sávio (PL), Marília Campos (PT) e Alex Diniz (PL), além de deputados federais e do presidente da Assembleia Legislativa, para definir uma negociação viável do ponto de vista jurídico e orçamentário. Segundo ele, o objetivo é recuperar parte da capacidade de investimento do estado.
Após a votação no Senado, o texto ainda terá destaques a serem analisados pelos senadores, previsto para a próxima semana. A conclusão dessa etapa definirá a versão que seguirá para a Câmara dos Deputados.
O senador reeleito Alessandro Vieira (MDB-SE) avaliou, em outro painel do evento, que a votação do ajuste fiscal enviado pelo governo federal refletiu falta de planejamento. Segundo ele, o plano chegou ao Congresso no fim da tarde e foi votado cerca de 24 horas depois, com conteúdo falho. Vieira disse que o texto aprovado funciona como correção pontual, que deve viabilizar o Orçamento do ano seguinte, mas que o tema voltará a ser discutido em algumas semanas ou meses.
Também no evento, Mansueto Almeida, economista-chefe do BTG Pactual e ex-secretário do Tesouro Nacional, afirmou que o pacote segue na direção correta, mas tem alcance pequeno. Ele defendeu controlar o crescimento da despesa, em vez de cortá-la. Almeida citou o reajuste do Bolsa Família e disse que a valorização real do salário mínimo, de 15% nos últimos quatro anos, não pode se repetir no mesmo ritmo, pois afeta cerca de 60% do gasto público federal. Ele também espera a manutenção da taxa Selic em 13,75%, associada a uma desaceleração da economia.
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