O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concentra 96,9% das ações penais sem decisão final em tramitação na Corte, além de 30% dos inquéritos e 98,6% das execuções penais. O levantamento do jornal O Estadão mostra que, mesmo após o arquivamento do inquérito das fake news, o magistrado mantém sob sua relatoria a maior parte dos processos criminais do Supremo.
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Nos inquéritos, investigações que podem dar origem a ações penais, Moraes responde por 17 dos 57 procedimentos em tramitação, cerca de 30% do total. André Mendonça aparece em segundo lugar, com sete, seguido por Cristiano Zanin, com cinco. Nessa fase, o relator decide sobre pedidos de prisão, buscas e apreensões, entre outras medidas.
A concentração é ainda maior nas ações penais. Moraes responde por 222 dos 229 processos sem decisão final no STF, o equivalente a 96,9%. O levantamento considera ações que ainda não receberam decisão definitiva, excluindo processos já decididos que permanecem no acervo da Corte. Cármen Lúcia aparece em segundo lugar, com três ações penais, seguida por Nunes Marques, com duas.
Embora os processos relacionados aos atos de 8 de Janeiro expliquem parte do volume de ações sob sua relatoria, entre os casos sem decisão final prevalecem os instaurados em 2026. São 97 ações abertas neste ano, o equivalente a 43,7% das 222 sob sua responsabilidade. Outras 45 foram instauradas em 2023, 42 em 2024 e 38 em 2025.
Moraes também concentra 212 das 215 execuções penais em tramitação no STF, o equivalente a 98,6% do total. Nessa etapa, o relator acompanha o cumprimento das condenações e decide sobre autorizações de visitas, pedidos de prisão domiciliar e condições de cumprimento das penas.
Entre os processos sob sua responsabilidade está a execução da pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pelo caso da suposta “trama golpista”.
Além disso, o ministro mantém sob sua relatoria investigações de repercussão política, como o inquérito das supostas “milícias digitais”, os desdobramentos da ADPF das Favelas e apurações envolvendo políticos, entre eles o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
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