O governo Lula (PT) propôs retirar até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A medida faz parte do pacote de ajuste fiscal apresentado ao Congresso ontem (11), por meio de projeto de lei complementar protocolado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA) e elaborado pela equipe econômica.
Na prática, o governo poderá continuar pagando os subsídios sem contabilizar até esse valor na apuração do cumprimento da meta de resultado primário prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026. As despesas, porém, continuarão impactando as contas públicas.
A exceção vale apenas para os gastos autorizados por créditos extraordinários destinados à subvenção de produtores e importadores de diesel. O projeto prevê que até R$ 10,5 bilhões dessas despesas sejam excluídos do cálculo da meta fiscal. A medida depende da aprovação do Congresso e se aplica exclusivamente ao exercício financeiro de 2026.
Atualmente, despesas autorizadas por créditos extraordinários já ficam fora do limite regular de gastos do Orçamento, mas continuam sendo consideradas na apuração da meta fiscal.
Para financiar as medidas de contenção dos preços dos combustíveis, o Executivo abriu créditos extraordinários de R$ 6,6 bilhões em setembro e de R$ 7,5 bilhões em outubro, totalizando R$ 14,1 bilhões. Parte dos recursos, no entanto, foi destinada a outros programas de subvenção, além dos pagamentos a produtores e importadores de diesel.
A última prorrogação do benefício ocorreu em 27 de outubro, por mais 30 dias. O custo estimado para esse período é de aproximadamente R$ 10,5 bilhões. Os subsídios foram ampliados pelo governo para conter a alta dos combustíveis, pressionados pela valorização do petróleo no mercado internacional em meio à guerra no Oriente Médio.
Desde março, a política de contenção de preços também passou a incluir medidas relacionadas à gasolina e ao etanol. Segundo estimativas do governo, o conjunto de subsídios e desonerações tributárias poderá custar cerca de R$ 60 bilhões em 2026.
Para financiar os benefícios, o governo pretende utilizar o aumento da arrecadação provocado pela valorização do petróleo. Segundo o Tesouro Nacional, a União deverá obter R$ 64,6 bilhões em receitas adicionais neste ano, provenientes de royalties, participações especiais, comercialização de petróleo e imposto de exportação.
Criado em março, o imposto de 12% sobre as exportações de petróleo arrecadou R$ 15,8 bilhões entre março e outubro. A previsão é que a receita chegue a aproximadamente R$ 22 bilhões até dezembro. A cobrança foi prorrogada até 31 de dezembro.
Sua opinião sobre esta matéria importa.
