O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta quarta-feira (11) a manutenção da prisão preventiva de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), o chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou que a liberdade do empresário poderia comprometer o andamento das investigações, representar risco à ordem pública e dificultar a aplicação da lei penal.
Gonet avaliou que permanecem os fundamentos que levaram à prisão do banqueiro, decretada em 4 de março por determinação do ministro André Mendonça. Para o procurador-geral, a substituição da custódia por medidas cautelares alternativas não seria suficiente para neutralizar os riscos identificados pela Polícia Federal.
A manifestação rebate os argumentos apresentados pela defesa, que pediu a revogação da prisão alegando excesso de prazo, ausência de fatos novos e perda dos motivos que justificaram a medida. Os advogados também sustentam que a custódia deveria ter sido reavaliada no prazo de 90 dias, conforme prevê o Código de Processo Penal.
No parecer, Gonet atribui a Vorcaro papel central na estrutura investigada. Segundo a PGR, o empresário comandava as operações do Banco Master e teria utilizado as necessidades financeiras da instituição para orientar a obtenção de bases de dados, a formação de carteiras de crédito e a posterior negociação desses ativos com o Banco de Brasília (BRB).
O procurador-geral também destacou indícios de uma estrutura voltada à cooptação de agentes públicos e à obtenção de informações sigilosas. A investigação aponta ainda que Vorcaro teria ordenado ações de intimidação contra concorrentes, ex-funcionários e jornalistas, além de conseguir informações antecipadas sobre diligências policiais.
Investigações ainda não terminaram
Gonet afirmou que a apresentação de um relatório parcial pela Polícia Federal não significa que as apurações estejam concluídas. Segundo o parecer, ainda existem diligências pendentes, valores que não foram recuperados e possíveis movimentações financeiras no exterior a serem esclarecidas.
O procurador-geral também rejeitou a alegação de excesso de prazo. Na avaliação dele, a complexidade do caso, o número de investigados e a necessidade de análises periciais justificam a duração das apurações. Para a PGR, não há demonstração de demora injustificada por parte das autoridades responsáveis.
A manifestação foi encaminhada após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, solicitar, em 5 de novembro, que a Procuradoria se posicionasse sobre os pedidos apresentados pelos advogados do ex-banqueiro. Caberá agora ao Supremo decidir se mantém ou revoga a prisão preventiva.
Vorcaro está preso desde março, quando foi alvo de uma nova fase da Operação Compliance Zero. A investigação apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, incluindo operações com carteiras de crédito negociadas com o BRB.
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