O governo Lula rejeitou o recurso que pedia a divulgação da lista de pessoas que visitaram Daniel Vorcaro durante o período em que o empresário ficou preso na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A Controladoria-Geral da União (CGU) manteve o sigilo de 100 anos imposto pela corporação aos registros.
A decisão foi divulgada na sexta-feira (6), depois do segundo turno das eleições presidenciais. A análise do recurso havia sido prorrogada duas vezes pela CGU, que alegou a complexidade do caso para justificar os adiamentos.
O órgão considerou o pedido “desarrazoado”. No parecer, argumentou que o processo envolvendo Vorcaro ainda está submetido a restrições judiciais, mesmo que parciais, e que as visitas ao empresário dependiam de autorização da Justiça.
Pedido foi negado em três instâncias
A solicitação foi apresentada inicialmente à Polícia Federal, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Em junho, a corporação negou a divulgação dos nomes dos visitantes. Em julho, o Ministério da Justiça também rejeitou o pedido.
O recurso chegou então à CGU, terceira instância administrativa responsável por analisar negativas de acesso a informações públicas.
O parecer foi elaborado por Andressa de Castro Mazzoco e acolhido pela secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação, Lívia de Oliveira Sobota. A Controladoria entendeu que a divulgação dos registros não seria razoável diante do caráter cautelar da prisão e da supervisão judicial sobre as condições de custódia.
A decisão ainda pode ser contestada na Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI), última instância administrativa do governo federal para esse tipo de recurso.
Análise atravessou período eleitoral
A CGU prorrogou o prazo de análise em duas ocasiões. Em 27 de agosto, comunicou a necessidade de mais 30 dias para avaliar o caso. No fim de setembro, concedeu nova extensão pelo mesmo período.
Com os adiamentos, a resposta definitiva só foi divulgada depois do segundo turno. A relação de visitantes de Vorcaro também entrou no debate eleitoral entre Lula e Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Durante debate promovido pela Band, Lula desafiou o adversário a divulgar suas informações bancárias. Flávio respondeu cobrando a publicação dos gastos com cartões corporativos da Presidência da República.
A campanha do PL também defendeu a divulgação dos nomes de pessoas que visitaram Vorcaro na PF. O assunto chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em uma disputa que ficou conhecida como “desafio do sigilo”. O ministro André Mendonça arquivou o caso por entender que não cabia à Justiça Eleitoral interferir na decisão dos candidatos sobre a divulgação de informações.
Vorcaro foi transferido para a Papudinha
O ex-controlador do Banco Master foi levado à Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, em março de 2026. Na ocasião, negociava um possível acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR). As tratativas foram encerradas sem acordo.
Em junho, após cerca de três meses sob custódia da PF, Vorcaro foi transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, onde permanece preso.
A manutenção do sigilo dos registros de visitas ocorre mesmo após a retirada de restrições de acesso de parte dos processos relacionados ao Banco Master. Em setembro, o ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de parte dos procedimentos.
A CGU, porém, considerou que os registros de visitas exigem tratamento distinto por estarem relacionados às condições de custódia do empresário. Durante a passagem de Vorcaro pela Superintendência da PF, a presença de advogados com ligações políticas entre os visitantes teria provocado insatisfação de investigadores, segundo relatos publicados pela imprensa.
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