O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso elogiou, nesta quarta-feira (11), a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de encerrar o inquérito das fake news. Para o ex-presidente do tribunal, a investigação já havia cumprido seu papel e não havia justificativa para sua continuidade.
“A decisão é muito bem fundamentada, o inquérito cumpriu o seu papel e estava na hora de terminá-lo”, afirmou Barroso durante conversa com jornalistas após participar do 9º Brasília Summit, evento promovido pelo grupo Lide, na capital federal.
O magistrado também ressaltou que evita fazer críticas públicas ao Supremo desde que deixou a Corte, em 2025. “Eu sou a última pessoa dessa vida que você vai ver criticar o Supremo ou apontar o dedo para alguém, mas acho que a decisão do ministro Fachin é muito bem fundamentada. Ele concluiu que o inquérito cumpriu o seu papel e estava na hora de terminá-lo. Acho que fez muito bem”, declarou.
Fachin determinou o arquivamento na segunda-feira (9). Na decisão, o presidente do STF argumentou que a validade da abertura da investigação não justificava sua manutenção por tempo indeterminado, sem observância de limites materiais e temporais compatíveis com sua finalidade.
O encerramento tem efeito imediato e impede a realização de novas diligências no procedimento original. A medida, porém, não anula automaticamente provas produzidas, decisões anteriores, acordos ou ações penais que tenham resultado das apurações. Os procedimentos derivados deverão passar por análises individualizadas para definir se podem continuar.
Iniciado em 2019, o inquérito ficou sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e reuniu investigações sobre a disseminação de notícias falsas, ameaças e ataques contra integrantes do Supremo e instituições democráticas.
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