A Câmara dos Deputados retoma nesta terça-feira (10) a discussão sobre a redução da maioridade penal. O debate ocorre uma semana após o Senado aprovar a PEC da Segurança Pública sem incluir a mudança no texto.
A comissão especial responsável pela análise da PEC 32/2015 realiza audiência pública às 14h30. Outra reunião sobre o tema está prevista para quarta-feira (11), no mesmo horário. Os parlamentares devem ouvir especialistas e representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi convidado, mas ainda não confirmou presença.
A comissão pretende discutir os efeitos das propostas e as adaptações necessárias no sistema de Justiça. O colegiado foi instalado em julho, depois que a matéria avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Três propostas estão em discussão
Os deputados analisam três alternativas para alterar a idade de responsabilização penal. Uma prevê a redução para 16 anos em casos de crimes hediondos. Outra estabelece a mesma idade para todos os delitos. A terceira propõe 14 anos para crimes hediondos e 16 anos para os demais.
O presidente da comissão, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), afirmou que a proposta de redução para 16 anos em todos os crimes reúne maior “convergência” entre os parlamentares. Essa também é a alternativa defendida pelo presidente Lula e pode receber apoio da base governista.
Mendes afirmou que a eventual mudança não significaria a transferência imediata dos adolescentes para presídios comuns. A proposta em discussão prevê a permanência em unidades socioeducativas até os 21 anos. Depois dessa idade, ocorreria a transferência para o sistema prisional comum.
Tema ficou fora da PEC da Segurança
A redução da maioridade penal ganhou espaço durante a campanha eleitoral de 2026. A proposta integrou as bandeiras da chapa derrotada de Flávio Bolsonaro e também recebeu apoio do presidente Lula.
A oposição defende a redução para 14 anos em casos de crimes hediondos. Já o governo prefere estabelecer a idade mínima de 16 anos, conforme a proposta original da PEC 32/2015.
Durante a tramitação da PEC da Segurança no Senado, parlamentares apresentaram emendas para incluir a mudança. As sugestões, porém, foram retiradas para evitar que o texto retornasse à Câmara.
O presidente da comissão trabalha para votar a proposta no colegiado e no plenário até o fim de novembro. Segundo Mendes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), comprometeu-se a pautar a matéria “imediatamente” após a aprovação pelos deputados.
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