Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado pretende impedir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) disputem eleições durante os cinco anos seguintes à saída da Corte. A medida está prevista na PEC 17/2026, apresentada pelo senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), que também propõe mudanças nos critérios de idade e no processo de escolha dos integrantes do tribunal.
A quarentena alcançaria todas as disputas eleitorais, incluindo Presidência da República, governos estaduais, Senado, Câmara dos Deputados e assembleias legislativas. Na prática, um ministro que se aposentasse ou deixasse o STF teria de aguardar cinco anos antes de poder concorrer a qualquer cargo eletivo.
Na justificativa da proposta, Zequinha argumenta que a restrição é necessária para preservar a imparcialidade dos magistrados e evitar que interesses eleitorais influenciem decisões judiciais. O objetivo, segundo o senador, é impedir que integrantes da Corte utilizem o cargo como etapa de preparação para uma futura carreira política.
A discussão ganhou espaço após o segundo turno das eleições, segundo informações de O Antagonista. Parlamentares da oposição passaram a demonstrar preocupação com a possibilidade de ministros do Supremo retornarem à política depois de deixar o tribunal. Entre os nomes mencionados está o do ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e ex-ministro da Justiça do governo Lula, frequentemente apontado como possível candidato à Presidência da República em 2030. Dino, porém, não anunciou intenção de disputar eleições após eventual saída da Corte.
Mudanças nas indicações ao Supremo
A PEC também altera os requisitos para ocupar uma cadeira no STF. A idade mínima passaria dos atuais 35 para 60 anos, enquanto a idade máxima seria de 70 anos. Além disso, os indicados teriam de ser magistrados de carreira, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada. A proposta ainda estabelece restrições para pessoas enquadradas na Lei da Ficha Limpa ou condenadas em processos disciplinares.
Outra mudança atinge diretamente o poder de indicação do presidente da República. Atualmente, cabe ao chefe do Executivo escolher livremente um nome para o Supremo, desde que o indicado cumpra os requisitos constitucionais e seja aprovado pelo Senado Federal.
Pelo novo modelo, o presidente ficaria limitado a uma lista tríplice elaborada por um colegiado composto pelos presidentes do STF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM).
O grupo teria prazo de 30 dias, contado a partir da abertura da vaga, para encaminhar os três nomes. Depois de receber a lista, o presidente da República teria outros 30 dias para escolher um dos indicados e comunicar sua decisão ao presidente do Senado.
Na avaliação de Zequinha Marinho, o modelo atual permite que critérios pessoais e políticos tenham peso excessivo na composição do Supremo. A adoção da lista tríplice, segundo o senador, reduziria a influência direta do Palácio do Planalto sobre as indicações e buscaria diminuir a politização da Corte.
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