O senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da PEC da Segurança Pública, apresentou nesta terça-feira (3) parecer sem as emendas que propunham reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos. O texto foi apresentado no plenário do Senado e mantém a proposta principal sem alterações nesse ponto.
Carvalho defendeu que a redução da idade penal seja discutida separadamente. Para isso, transformou as emendas sobre o tema em requerimentos para que sejam convertidas em propostas autônomas e encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Se os requerimentos forem aprovados, as propostas seguirão para análise da comissão. Caso sejam rejeitados, a inclusão da redução da maioridade penal na PEC da Segurança será submetida à votação dos senadores.
O relator também rejeitou as demais emendas apresentadas em plenário. Segundo ele, a Câmara dos Deputados já conta com uma comissão especial para discutir a redução da maioridade penal. A previsão é que o relatório seja votado ainda em novembro.
Impasse sobre a maioridade penal
A retirada das emendas ocorre após o impasse que levou o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a retirar a PEC da pauta em 15 de outubro.
Uma das propostas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), previa a redução da maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas e terrorismo.
Já a emenda do senador Camilo Santana (PT-CE) estabelecia a redução para 16 anos apenas em casos de crimes hediondos.
O governo defende que o tema seja discutido em uma PEC separada. Segundo o Planalto, alterações no mérito da proposta obrigariam o texto a retornar à Câmara dos Deputados, o que atrasaria a criação do Ministério da Segurança Pública, iniciativa do presidente Lula (PT).
A segurança pública também entrou no debate eleitoral. O governo evitou votar a proposta antes das eleições, diante da avaliação de que uma rejeição à redução da maioridade penal poderia prejudicar Lula no período eleitoral.
Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado. Caso o texto seja aprovado sem alterações, seguirá para promulgação, sem necessidade de sanção presidencial.
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