O Ministério da Justiça voltou atrás e restabeleceu a classificação livre do programa “Record Kids – Desenhos Bíblicos”, da Record, nesta terça-feira (3). A pasta reconheceu que a avaliação que havia elevado a faixa etária para 12 anos não aplicou integralmente os critérios previstos no próprio guia técnico de classificação indicativa.
A revisão foi conduzida pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais, que reavaliou a decisão publicada em 28 de outubro. Segundo o ministério, a análise anterior não considerou de maneira adequada o contexto cultural e religioso das produções nem os fatores que poderiam atenuar a classificação.
Entre os aspectos que deveriam ter sido observados estão a relação das cenas com tradições religiosas, a estética infantil das animações e o caráter fantasioso das representações de violência. O programa reúne 36 episódios com narrativas do Antigo e do Novo Testamento.
No despacho que restabeleceu a classificação livre, a pasta argumenta que a exibição de histórias bíblicas em desenhos voltados ao público infantil constitui uma expressão cultural protegida pela Constituição. O documento também defende que essas produções recebam tratamento equivalente ao destinado a outras manifestações culturais e religiosas.
A mudança ocorre após a decisão inicial provocar reação de parlamentares e questionamentos judiciais. O advogado Wilian Frata havia apresentado uma ação popular para tentar suspender a reclassificação, sob o argumento de que a medida configuraria censura e perseguição religiosa.
Em nota, o ministério afirmou que a revisão foi realizada por iniciativa própria e ressaltou que a classificação indicativa tem a finalidade de orientar pais e responsáveis sobre o conteúdo das obras. A pasta também esclareceu que a recomendação anterior de exibição a partir das 20h não obrigava a Record a alterar o horário de transmissão.
A nova classificação será publicada no Diário Oficial da União (DOU), e a emissora receberá comunicação formal da decisão.
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