O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta manhã (03), em conversa com jornalistas, que deve discutir hoje com o presidente reeleito Lula (PT) a medida provisória (MP) do Imposto Seletivo, mais conhecido como “imposto do pecado”. A proposta pode ser enviada ainda nesta terça ao Congresso Nacional.
Segundo Durigan, o texto prevê manter a carga tributária atual sobre produtos que causam danos à saúde durante o período de transição, em 2027. A partir de 2028, a intenção é aumentar a tributação.
“A MP já saiu aqui do Ministério da Fazenda, eu devo despachar como presidente hoje, tá? Então a expectativa é que seja hoje, sim [o envio ao Congresso Nacional] (…). Ela tem que ser aprovada até o fim do ano”, declarou o ministro. Segundo ele, a MP está na Casa Civil.
Durigan afirmou que acertou com os setores afetados a manutenção da carga tributária atual sobre os produtos sujeitos ao imposto.
Como o Imposto Seletivo está sujeito à noventena, prazo de 90 dias para entrar em vigor após a aprovação pelo Legislativo, o ministro também combinou a continuidade da cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) durante esse período, provavelmente até fevereiro de 2027. A medida busca evitar perdas de arrecadação.
Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o “imposto do pecado” começará a ser cobrado em 2027. O tributo incidirá sobre produtos e atividades que causam danos à saúde ou ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, determinados veículos, extração de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
A equipe econômica estima arrecadar R$ 41,9 bilhões com o imposto em 2027, segundo a proposta de Orçamento enviada ao Congresso. Com a cobrança do Imposto Seletivo e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), também criada pela reforma e prevista para começar em 2027, o governo busca manter estável a arrecadação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB).
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