A Câmara Municipal de São Paulo rejeitou nesta terça-feira (3) o pedido de impeachment do prefeito Ricardo Nunes (MDB), apresentado por vereadores do Psol após denúncias de redução da frota de ônibus na capital paulista durante o segundo turno das eleições presidenciais, em 25 de outubro. O relatório favorável ao arquivamento foi aprovado por cinco votos a dois na comissão especial e impede que o processo avance para análise em plenário.
O parecer foi apresentado pelo vereador Major Palumbo (PP), relator do caso. Ele argumentou que a denúncia não reúne provas suficientes para justificar a abertura de um processo de cassação e destacou que a prefeitura adotou providências para cumprir a determinação da Justiça Eleitoral, que exigia a circulação de 100% da frota de ônibus utilizada em dias úteis.
Segundo Palumbo, o prefeito encaminhou orientações às empresas concessionárias após receber a ordem judicial. O relator também afirmou que eventuais falhas na operação do transporte público foram atribuídas às empresas responsáveis pelo serviço, que estão sujeitas a penalidades.
A denúncia foi protocolada pelos vereadores Amanda Paschoal, Celso Giannazi e Silvia da Bancada Feminista, todos do Psol. Os parlamentares acusaram Nunes de infrações político-administrativas e crimes de responsabilidade, sob o argumento de que a redução da oferta de ônibus poderia ter prejudicado o deslocamento de eleitores no dia da votação.
Durante a reunião desta terça-feira, a vereadora Luana Alves (PSOL) pediu mais dois dias para analisar o relatório, mas o requerimento foi rejeitado pelo mesmo placar de cinco votos a dois. A oposição também apresentou um parecer alternativo, que não chegou a ser lido durante a sessão.
Dados do aplicativo Businfo, que acompanha a circulação dos coletivos por geolocalização, indicaram que 71,7% da frota municipal estava em operação às 13h20 do dia da votação. Na ocasião, Nunes afirmou que 8.814 dos aproximadamente 12 mil ônibus da cidade estavam circulando e que a oferta atendia à demanda de passageiros.
O relator também contestou a acusação de que o prefeito teria utilizado servidores comissionados em atividades políticas em favor da campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Para Palumbo, as alegações apresentadas não demonstram a existência de irregularidades que justifiquem a perda do mandato.
O vereador acrescentou que eventuais ilegalidades relacionadas à operação dos ônibus e às condutas denunciadas devem ser apuradas pela Justiça Eleitoral, e não pela Câmara Municipal.
Entenda o caso
A controvérsia começou após a coligação Brasil Pronto Pra Mais, do presidente Lula (PT), acionar a Justiça Eleitoral contra a operação do transporte público paulistano no segundo turno. A reclamação apontava que a prefeitura pretendia manter uma frota inferior à exigida para a data.
O juiz da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, Tiago Ducatti Machado, determinou que o município disponibilizasse 100% da frota, conforme a Resolução TSE nº 23.751/2026, que prevê a oferta de transporte coletivo nos dias de votação com frequência equivalente à dos dias úteis.
A prefeitura informou que cumpriria a determinação, mas criticou a decisão judicial por ter sido comunicada a menos de 24 horas do pleito. A gestão alegou dificuldades para mobilizar trabalhadores e ampliar a operação em tão pouco tempo.
Sua opinião sobre esta matéria importa.
