A defesa de Henrique Vorcaro, pai do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apresentou um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para revogar sua prisão preventiva ou substituí-la por prisão domiciliar. Protocolada nesta segunda-feira (2), a solicitação foi encaminhada ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e aponta agravamento de problemas de saúde, além da ausência de reavaliação da necessidade da custódia no prazo previsto em lei.
Para fundamentar o pedido, os advogados anexaram um relatório médico elaborado em 28 de outubro pelo coloproctologista Marcos Henrique Rocha Campos. O documento aponta episódios recorrentes de diverticulite aguda, inflamação que atinge o intestino grosso, além de registrar internações anteriores e a indicação de uma cirurgia que ainda não foi realizada.
No laudo, o médico alerta para o risco de complicações graves, entre elas a perfuração intestinal, condição que pode exigir intervenção cirúrgica de emergência. A defesa argumenta que a Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG), onde Henrique está detido desde 14 de maio, não oferece estrutura adequada para o acompanhamento médico necessário nem garante atendimento hospitalar imediato em situações de urgência.
Os advogados também mencionam outros problemas de saúde, como hipertensão e doença arterial coronariana. A petição relata ainda um episódio de amnésia ocorrido em março, que teria exigido internação em uma unidade de terapia intensiva (UTI).
Outro argumento apresentado é o descumprimento do prazo legal de 90 dias para revisão da prisão preventiva. Segundo a defesa, Henrique está preso há 172 dias sem uma decisão que reavalie, com fundamentação atualizada e individualizada, a necessidade da manutenção da medida. Os advogados afirmam que solicitações de revisão apresentadas desde agosto continuam sem resposta.
A defesa também admite a possibilidade de imposição de medidas cautelares alternativas caso o Supremo autorize a prisão domiciliar. Entre os pedidos está ainda a análise de um recurso protocolado em 16 de julho, no qual são contestados os fundamentos utilizados para determinar a prisão.
Investigação
Henrique Vorcaro foi preso durante a sexta fase da Operação Compliance Zero, por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça. A decisão foi posteriormente mantida pela Segunda Turma da Corte.
Segundo as investigações da Polícia Federal, o pai do ex-banqueiro teria financiado e solicitado serviços do grupo conhecido como “A Turma”, apontado como responsável por ameaças, intimidações e obtenção ilegal de informações sigilosas. A suspeita é de que Henrique tenha assumido o financiamento das atividades depois da prisão do filho.
Em setembro, a defesa já havia recorrido ao STF para pedir a revogação da prisão, alegando excesso de prazo e questionando a demora na tramitação do caso. Os advogados também sustentaram que Henrique não possui foro por prerrogativa de função e contestaram a competência da Corte para conduzir os procedimentos relacionados a ele.
Sua opinião sobre esta matéria importa.
