O Senado articula votar ainda hoje (4) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal nos casos de crimes hediondos. A iniciativa foi apresentada pelo líder do PT na Casa, Camilo Santana (CE), e conta com o aval do governo Lula. A oposição aceitou utilizar o texto como base para a discussão, mas mantém divergências sobre a abrangência da redução.
O entendimento foi construído após o impasse durante a votação da PEC da Segurança Pública, na terça-feira (3). O relator da proposta, Rogério Carvalho (PT-SE), retirou do texto principal as emendas que tratavam da redução da maioridade penal. Com isso, o Senado aprovou a PEC da Segurança sem alterações nesse ponto e abriu caminho para a tramitação de propostas autônomas.
A articulação ganhou força com a aproximação entre Camilo Santana e o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ). O líder petista afirmou que já havia entendimento para levar a proposta ao plenário.
“Se não votar amanhã, vota na próxima semana. Já estamos construindo o acordo para votar a nossa proposta”, disse Camilo.
Acordo prevê votação acelerada
Para acelerar a tramitação, o líder do MDB, Eduardo Braga (AM), prepara um requerimento de calendário especial. O mecanismo permite abreviar os prazos regimentais e levar a proposta diretamente ao plenário, sem a análise prévia da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sinalizou que o pedido será analisado assim que chegar à Mesa Diretora. A expectativa dos articuladores é votar a proposta ainda nesta semana.
O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), assinou o requerimento de Braga e indicou que, neste momento, o partido aceita discutir o texto apresentado pelo governo.
O apoio ao calendário, porém, não encerra a disputa sobre o conteúdo da proposta. Portinho afirmou que governo e oposição concordam com a redução da maioridade, mas ainda precisam decidir o alcance da mudança.
PL defende redução mais ampla
A proposta de Camilo Santana estabelece a responsabilização penal a partir dos 16 anos apenas para crimes hediondos. Para os demais delitos, permanece a regra atual, que fixa a maioridade penal em 18 anos.
O texto é mais restrito do que a emenda apresentada por Rogério Marinho durante a discussão da PEC da Segurança. O senador do PL defendia a redução para 16 anos como regra geral e para 14 anos em crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.
A proposta de Camilo foi apresentada como alternativa à emenda da oposição e recebeu apoio de Lula. Durante a campanha eleitoral, o presidente afirmou ser favorável à redução da maioridade para 16 anos em casos de crimes hediondos.
A discussão também ocorre enquanto a Câmara dos Deputados mantém uma comissão especial dedicada ao tema. O colegiado foi criado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e tem previsão de apresentar o relatório ainda em novembro ou, no máximo, na primeira semana de dezembro.
O relator da comissão é o deputado Mendonça Filho (PL-PE). O grupo discute se a redução deve alcançar todos os crimes ou apenas os considerados hediondos.
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