A equipe econômica de Lula (PT) informou ontem (19) que será necessário remanejar cerca de R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027. Segundo o governo, a proposta de alteração será enviada ao Congresso Nacional após a designação de relatores para o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO).
O Orçamento do próximo ano foi encaminhado ao Congresso em agosto. O remanejamento, porém, será necessário para acomodar novas despesas anunciadas por Lula às vésperas da eleição. Entre as propostas eleitoreiras está o reajuste do Bolsa Família pela inflação acumulada, superior a 15%, com custo estimado em mais de R$ 22 bilhões para os cofres públicos em 2027.
O governo alega que há espaço fiscal para financiar a medida porque os gastos com a Previdência ficaram abaixo do previsto. Além do aumento do Bolsa Família, Lula anunciou outras medidas eleitoreiras com impacto fiscal, como a ampliação do Pé-de-Meia, com custo de cerca de R$ 2 bilhões, o Desenrola 3.0, de R$ 5 bilhões, e o Pix MEI, de R$ 1 bilhão.
“Essas despesas estão amparadas na legislação vigente e respondem a demandas legítimas da sociedade brasileira, como a melhoria das condições de trabalho dos profissionais de aplicativos, o acesso à casa própria, a ampliação da escolaridade e da produtividade, o fortalecimento da educação pública, a transição para uma economia verde, o estímulo aos investimentos, o acesso ao transporte público, a redução da pobreza energética e o apoio aos pequenos empreendedores por meio do crédito”, afirmou o Ministério do Planejamento em nota.
A Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, calcula que o pacote eleitoreiro anunciado por Lula movimentou R$ 298,4 bilhões em 2026. Para 2027, a instituição projeta déficit de R$ 86,1 bilhões.
O volume de despesas previsto pelo governo Lula para o próximo ano dificulta o cumprimento da meta fiscal, que estabelece superávit de 0,50% do PIB. O governo afirma, entretanto, que as medidas respeitam a legislação fiscal e o processo de consolidação das contas públicas.
Segundo a equipe econômica petista, esse processo resultou na melhora do saldo primário em cerca de dois pontos percentuais do PIB ao longo do atual mandato.
