O líder do PT no Senado, Camilo Santana (PT-CE), afirmou nesta sexta-feira (16) que fará um apelo para que a redução da maioridade penal seja discutida em uma proposta de emenda à Constituição (PEC) separada da PEC da Segurança Pública. Segundo o senador, incluir o tema no texto atual pode atrasar a tramitação e impedir a promulgação da medida.
Coordenador da campanha de reeleição do presidente Lula (PT), Camilo disse que o governo tem pressa para aprovar a proposta de Segurança Pública. O presidente já sinalizou que pretende criar um Ministério da Segurança após a aprovação da PEC.
“Tínhamos pressa para aprovar essa PEC, mas a oposição quer atrasar. Para isso, eles colocaram a questão da maioridade penal. Se eles querem discutir, vamos discutir, e por isso também fiz uma emenda para discutir. Espero que o Alcolumbre traga essa pauta na próxima semana”, afirmou.
O senador também criticou a oposição e comparou a discussão à votação da proposta que extinguiu a escala 6×1, aprovada com votos de parlamentares oposicionistas.
“Eu fico triste porque esse tema [redução da maioridade] não estava sendo discutido nessa PEC. A oposição queria frear a 6×1 e mudou de lado. Eles tentaram prejudicar a 6×1 e agora tentam prejudicar a PEC da Segurança. Nós vamos fazer um apelo para separar essa discussão e não prejudicar uma PEC tão importante para o povo brasileiro”, declarou.
Impasse retirou PEC da pauta do Senado
A declaração ocorre um dia depois de o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirar a PEC da Segurança Pública da pauta do plenário. A decisão foi tomada na quinta-feira (15), após divergências entre governo, oposição e integrantes do próprio PT sobre a redução da maioridade penal.
A oposição apresentou uma emenda liderada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), que propõe reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal como regra geral e para 14 anos em crimes graves.
Camilo, por sua vez, apresentou uma emenda para permitir a redução de 18 para 16 anos em casos de crimes graves. A iniciativa provocou divergências dentro do PT, já que parte da base governista é contrária à mudança.
Mudanças podem levar texto de volta à Câmara
O governo defende a aprovação da PEC conforme o texto analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, admitindo, no máximo, ajustes de redação.
Qualquer alteração no conteúdo aprovado pela comissão exigiria o retorno da proposta à Câmara dos Deputados para nova análise, o que pode prolongar a tramitação.
Camilo argumenta que separar a discussão sobre a maioridade penal permitiria avançar com a PEC da Segurança sem atrasar sua promulgação.
