A defesa do deputado federal André Janones (Rede-MG) pediu nesta quarta-feira (14) ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que reconsidere a decisão que manteve suspenso temporariamente o canal de WhatsApp “Exército do Lula”. Os advogados querem a liberação imediata da ferramenta, sem a necessidade de aguardar o prazo de 48 horas estabelecido pelo magistrado.
O pedido sustenta que o canal foi informado formalmente à Justiça Eleitoral pela campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que, por isso, não haveria justificativa para prolongar as restrições. A defesa também questiona o tratamento dado a canais de apoiadores do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno.
Na terça-feira (13), Nunes Marques reconheceu o registro do canal pela campanha petista, mas determinou que a retomada das atividades respeitasse o intervalo previsto em resolução do TSE. A exigência surgiu após uma representação da campanha de Flávio, que apontou a divulgação de desinformação pelo grupo.
Coordenado por Janones, o “Exército do Lula” reúne mais de 4 milhões de inscritos e é usado para distribuir vídeos, áudios e orientações a apoiadores do presidente.
Na petição, os advogados afirmam que o canal é uma iniciativa autônoma de apoiadores e argumentam que ferramentas desse tipo, mantidas espontaneamente por pessoas físicas, não estariam sujeitas à mesma exigência de registro imposta às estruturas oficiais de campanha.
A defesa também alega que a ferramenta foi cadastrada às 10h33 de terça-feira, dois minutos depois da assinatura da decisão de Nunes Marques, registrada às 10h31. Com esse argumento, sustenta que a determinação de informar o canal à Justiça Eleitoral já teria sido atendida.
Os advogados apontam ainda uma suposta desigualdade na fiscalização das campanhas. Segundo a petição, canais ligados a Flávio Bolsonaro continuam funcionando sem restrições equivalentes, entre eles o “Tropa do Flávio BR” e uma ferramenta administrada pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
“O processo judicial não pode, sob pretexto fiscalizatório, converter-se em fator exógeno de assimetria na reta final do segundo turno”, argumenta a defesa.
Os representantes de Janones afirmam que canais de apoiadores do candidato do PL divulgam propaganda eleitoral e conteúdos de mobilização sem que todos tenham sido formalmente declarados no registro da candidatura. A defesa pede que o TSE considere essa diferença ao reavaliar a suspensão do canal pró-Lula.
Caso Nunes Marques não reveja a decisão, os advogados solicitam que o processo seja encaminhado com urgência ao plenário do tribunal, para análise na próxima sessão.
Em outra frente, a defesa acionou o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira Villas Bôas Cueva, por entender que cabe a ele analisar as questões relacionadas ao funcionamento do canal.
