O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que eventuais processos de impeachment contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) devem ser discutidos exclusivamente pelo Senado. Em entrevista à revista Veja, publicada hoje (9), o magistrado evitou prever se os pedidos avançarão após a eleição de novos senadores.
“Esse é um processo que cabe ser debatido apenas pelo Senado. Não é uma decisão judicial, não é competência do Supremo e também não é competência do TSE. É uma pauta política”, afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de abertura dos processos, Nunes Marques disse que não há como antecipar se as iniciativas serão efetivamente formalizadas. A Constituição atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros do STF por crimes de responsabilidade.
“Cada poder tem suas competências, mas não sei se isso será exercido ou não, se isso é concretizável ou se, de fato, vai ser deflagrado algum processo de impeachment. Os partícipes nesse caso são apenas os senadores”, disse.
O tema ganhou espaço durante a campanha eleitoral, em meio a críticas ao Supremo e ao desgaste da imagem da Corte. Nunes Marques também foi questionado sobre os motivos dessa perda de credibilidade, mas preferiu não expor sua avaliação.
“Eu tenho minhas convicções sobre por que a imagem do Judiciário está desgastada, mas estou exercendo a opção de não me pronunciar”, afirmou.
O ministro elogiou a condução do presidente do STF, Edson Fachin, e destacou a postura adotada por ele diante das tensões institucionais.
“Existem ministros que falam muito, mas não é o meu perfil. Cada brasileiro, cada julgador e cada membro do Tribunal tem uma percepção das razões que levaram a tudo isso”, acrescentou.
Revisão criminal de Bolsonaro
Na mesma entrevista, Nunes Marques reafirmou que não pretende analisar, antes do segundo turno, o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado pelo STF por participação na trama golpista.
Relator do caso, o ministro esclareceu que adiar a análise até depois da votação não significa que o processo será julgado imediatamente após o pleito.
“Não pretendo apreciar nem o mérito e nem o pedido liminar antes da eleição. Isso não quer dizer que pretendo analisar logo após o segundo turno. Não há prazo, não há data”, afirmou.
Segundo o magistrado, a intenção é evitar que a análise interfira no ambiente eleitoral. A definição de uma eventual data para julgamento presencial depende do presidente do Supremo, responsável pela organização da pauta do plenário.
Nunes Marques também indicou que a discussão sobre a dosimetria das penas impostas aos condenados pela trama golpista poderá entrar no julgamento.
Atritos entre STF e TSE
O presidente do TSE também comentou os recentes atritos entre o Supremo e a Justiça Eleitoral, envolvendo decisões sobre propaganda política. Ele evitou atribuir motivações aos ministros, mas defendeu a preservação das competências do tribunal responsável pela organização das eleições.
Nunes Marques explicou ainda por que decidiu não participar de um julgamento no STF sobre a possibilidade de investigação do ministro Alexandre de Moraes por suas relações com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
Segundo o presidente do TSE, sua participação poderia abrir espaço para exploração política do caso durante a campanha, já que ele também analisa processos relacionados à propaganda eleitoral.
O magistrado rebateu acusações feitas contra ele no contexto da crise envolvendo o Banco Master. Disse que as iniciativas não o constrangeram nem comprometeram sua atuação à frente da Justiça Eleitoral.
Sobre o primeiro turno, Nunes Marques afirmou que os órgãos de acompanhamento do TSE não identificaram indícios de interferência interna ou externa no processo eleitoral. Também declarou não ter recebido alertas da Polícia Federal sobre possíveis tentativas de interferência.
O ministro atribuiu parte da redução das campanhas de desinformação ao aperfeiçoamento das regras eleitorais e à atuação conjunta do tribunal com as plataformas digitais.
