A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Estela Aranha, relatora do registro de candidatura do senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), fez doações eleitorais a candidatos do PT e do PSOL antes de chegar à Corte. Os registros foram identificados pelo Portal Claudio Dantas no sistema de prestação de contas da Justiça Eleitoral.
O levantamento encontrou três doações, todas destinadas a candidatos desses dois partidos. Em 30 de setembro de 2004, Estela transferiu R$ 800 para Nabil Bonduki, candidato a vereador pelo PT em São Paulo. Em 3 de outubro de 2018, foram R$ 1 mil para Jean Wyllys, então candidato a deputado federal pelo PSOL do Rio de Janeiro. Já em 14 de agosto de 2022, ela doou R$ 750 à campanha de Erika Hilton, do PSOL de São Paulo.
Relação profissional com Lindbergh
Além das doações, Estela atuou como advogada do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ). Ela aparece como representante do petista em processo cível que tramita no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Lindbergh integra a bancada do PT e, durante a atual disputa eleitoral, também se posicionou judicialmente contra Flávio. Neste ano, o deputado pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o senador fosse incluído em inquérito relatado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Escolha de Lula
Estela chegou ao TSE em agosto de 2025, após ser nomeada por Lula para uma das duas vagas destinadas a advogados. O presidente da República escolheu seu nome a partir de lista tríplice encaminhada pelo STF.
A escolha ocorreu após Estela atuar no governo federal. Ela foi secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública durante a gestão de Flávio Dino e também ocupou funções na Presidência da República. Antes da posse como ministra efetiva, trabalhava como assessora no gabinete da Presidência do próprio TSE.
A indicação também foi atribuída ao grupo político de Flávio Dino. Reportagem da Folha de S.Paulo informou, à época, que Lula escolheu Estela com apoio do então ministro do STF.
Decisões sobre a campanha
No exercício da função eleitoral, Estela já tomou decisões diretamente relacionadas à campanha de Flávio.
Em agosto, determinou a suspensão de propaganda eleitoral de Lula que apresentava acusações contra o candidato do PL. Na decisão, a ministra considerou que a peça ultrapassava os limites da crítica política ao associar Flávio a organizações criminosas sem elementos concretos que sustentassem as afirmações.
A ministra também aparece em processos envolvendo publicações de adversários de Flávio nas redes sociais, incluindo representações relacionadas à disputa sobre Nossa Senhora Aparecida.
Dever de imparcialidade
As doações registradas ocorreram quando Estela ainda não integrava a Justiça Eleitoral. A legislação eleitoral não proíbe que um advogado faça doações a campanhas antes de ingressar na magistratura.
O Código de Ética da Magistratura Nacional, porém, estabelece parâmetros de independência e imparcialidade para juízes, incluindo a orientação para evitar comportamentos que possam indicar favoritismo, predisposição ou preconceito.
O TSE informa que os ministros da classe dos juristas são advogados com notável saber jurídico e idoneidade, nomeados pelo presidente da República a partir de listas tríplices elaboradas pelo STF.
