A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou hoje (30) que o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) retire, em até 24 horas, uma publicação no X que relaciona uma fala do presidente Lula (PT) a conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes.
A decisão é provisória e deverá ser submetida ao plenário do TSE. A ministra também proibiu a republicação do mesmo material ou de conteúdos “substancialmente idênticos”. O X foi notificado para cumprir a ordem e informar à Justiça Eleitoral as providências adotadas.
A representação foi apresentada pela coligação de Lula, que acusou Nikolas de retirar uma declaração do presidente de seu contexto original. Segundo a ação, Lula falava sobre a prevenção e o tratamento do câncer de próstata e sobre a resistência de homens em realizar exames médicos.
Nikolas apresentou interpretação diferente da declaração e associou o trecho a meninas e a práticas criminosas envolvendo menores.
Ministra afirma que houve distorção
Na decisão, Estela Aranha afirmou que a publicação ultrapassou os limites de uma crítica política ao atribuir à declaração de Lula uma conotação diferente daquela apresentada originalmente.
“Não se está diante de mera interpretação alternativa de um fato incontroverso, mas de construção discursiva capaz de conduzir o destinatário da mensagem à conclusão de que o candidato representado estaria fazendo referência, anuindo ou normalizando práticas de crimes extremamente graves envolvendo crianças e adolescentes”, afirmou a ministra.
A magistrada também escreveu que a desinformação eleitoral pode ocorrer pela maneira como uma informação verdadeira é apresentada.
“A desinformação eleitoral não se limita à mentira integralmente fabricada. A distorção também pode decorrer da maneira pela qual uma informação é apresentada”, escreveu.
Estela Aranha reconheceu que a liberdade de expressão possui proteção ampla no debate eleitoral, mas considerou que a publicação poderia causar dano enquanto permanecesse disponível em uma rede social de grande alcance.
Estela Aranha foi indicada por Lula
Estela Aranha chegou ao TSE por indicação do próprio presidente Lula. Em maio de 2025, o Supremo Tribunal Federal definiu a lista tríplice para a vaga destinada à classe dos juristas. Aranha recebeu 11 votos e ficou em primeiro lugar na lista. A escolha final cabia ao presidente da República.
Em julho daquele ano, Lula nomeou Estela Aranha como ministra efetiva do TSE. O decreto presidencial foi publicado no Diário Oficial da União em 10 de julho de 2025.
Ela tomou posse em agosto de 2025 para um mandato de dois anos. Atualmente, integra a composição efetiva da Corte na vaga destinada à classe dos juristas.
Nas eleições de 2026, Estela também foi designada como juíza auxiliar do TSE para analisar reclamações e representações relacionadas à legislação eleitoral. A designação consta de portaria assinada pela presidente da Corte, Cármen Lúcia.
O que está em disputa
O ponto central da representação é a interpretação dada por Nikolas à fala de Lula. A coligação do presidente sustenta que o deputado recortou a declaração e alterou seu sentido.
A defesa apresentada na publicação de Nikolas parte de outra leitura do trecho. O deputado questionou a fala e fez a associação com conteúdo envolvendo menores.
A decisão da ministra, portanto, não encerra o processo. O plenário do TSE ainda poderá analisar a liminar e o mérito da representação.
Contraponto
A decisão também ocorre em um contexto eleitoral no qual Lula e Nikolas estão em campos políticos opostos. A retirada do conteúdo foi determinada por uma ministra que chegou ao TSE após indicação de Lula, mas a eventual existência de favorecimento ou interferência política não foi estabelecida pela decisão nem pelos fatos disponíveis.
O próximo passo processual será a análise do caso pelo colegiado do TSE.
