O Instituto Gritos de Liberdade (IGL) pediu ontem (29) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que garanta o direito ao voto dos patriotas do 8 de Janeiro que estejam com os direitos políticos preservados. A informação é da Revista Oeste, que teve acesso ao pedido.
O requerimento considera o primeiro e um eventual segundo turno das eleições de 2026. A entidade pediu que sejam asseguradas condições para a votação em estabelecimentos penais e que, quando necessário, pessoas em prisão domiciliar ou submetidas a restrições de deslocamento sejam autorizadas a comparecer às urnas.
Segundo o IGL, a saída deve se limitar ao trajeto necessário para a votação e ao retorno imediato, nos horários e nas condições estabelecidos por Moraes.
Na petição, o instituto argumenta que a prisão provisória, a condição de réu ou a existência de investigação não suspendem, por si sós, os direitos políticos. O pedido exclui pessoas que estejam, no dia da eleição, com esses direitos suspensos por condenação criminal definitiva, sem possibilidade de recurso.
“A preservação do direito de voto daqueles que constitucionalmente permanecem no exercício de seus direitos políticos não constitui benefício processual nem flexibilização da ordem de custódia”, afirmou a entidade.
O IGL também pediu que o STF, a Justiça Eleitoral e as administrações penitenciárias atuem de forma coordenada para compatibilizar as medidas de custódia e as restrições de circulação com o exercício dos direitos políticos preservados.
A solicitação ocorre após a Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de Janeiro (Asfav) apresentar pedido semelhante ao STF em 21 de setembro. A entidade solicitou autorização para que réus e investigados submetidos a medidas cautelares possam sair de casa para votar, com flexibilização das restrições de circulação e de recolhimento domiciliar.
