O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu uma “profunda reforma nas instituições do país” para corrigir práticas que, segundo ele, atingiram tribunais, o sistema financeiro e órgãos de controle como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Em publicação nas redes sociais no domingo (27), o ministro também pediu a ampliação das investigações sobre precatórios que chegaram ao balanço do Banco Master. A medida, segundo Mendes, deve identificar créditos registrados com valores superiores aos originalmente adquiridos.
“É necessário que a Corregedoria Nacional de Justiça amplie o trabalho já iniciado”, afirmou Mendes.
O ministro defendeu uma fiscalização extraordinária nos tribunais regionais federais, com atenção especial ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1). O objetivo seria rastrear precatórios com possíveis irregularidades e revisar a fila de pagamentos da União.
“uma correição extraordinária em todos os tribunais regionais federais, sobretudo no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), para rastrear outros precatórios (ordens de pagamento que o Judiciário emite quando o governo perde definitivamente uma ação e precisa pagar uma dívida) marcados por irregularidades e depurar a fila de pagamentos da União”.
Precatórios do setor sucroalcooleiro
Gilmar citou as investigações envolvendo o Banco Master e classificou o modelo identificado no caso como “um modelo de negócios parasitário”.
Segundo o ministro, o banco adquiria créditos judiciais contra a União com desconto. Os direitos eram posteriormente contabilizados por valores superiores, servindo como lastro para captação de recursos no mercado.
Entre os exemplos mencionados estão créditos de empresas do setor sucroalcooleiro. As usinas tinham valores a receber da União e cediam esses direitos ao banco.
O ministro afirmou que decisões judiciais favoráveis na fase de cálculo e expedição dos precatórios poderiam aumentar o valor desses créditos.
O foco sobre o TRF-1 está relacionado justamente a processos envolvendo empresas do setor. Segundo Gilmar, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já cancelou 16 precatórios expedidos pelo tribunal em favor de usinas e determinou a devolução de R$ 4,7 bilhões ao Tesouro.
Em outro ponto citado pelo ministro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estima em mais de R$ 100 bilhões o possível impacto das ações envolvendo o setor sucroalcooleiro.
Gilmar também mencionou um contrato de até R$ 427 milhões entre o Banco Master e o escritório da esposa de um desembargador do TRF-1, atualmente sob apuração.
Caso será analisado pelo plenário do STF
Na quinta-feira (24), Gilmar encaminhou ao plenário do STF a discussão sobre as indenizações reivindicadas pelas usinas.
O processo envolve valores superiores a R$ 100 bilhões e trata de créditos relacionados ao setor sucroalcooleiro.
O ministro defendeu a uniformização do entendimento sobre a necessidade de perícia para comprovar os prejuízos alegados pelas empresas.
As investigações também alcançaram processos envolvendo a revisão de valores da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Gilmar, créditos ainda submetidos à análise judicial eram transformados em precatórios e, em alguns casos, cedidos a fundos de investimento.
Investigação sobre magistrados e advogados
Gilmar defendeu ainda o aprofundamento da apuração criminal sobre eventual participação de magistrados e advogados nas irregularidades.
Na avaliação apresentada pelo ministro, Ministério Público Federal, Ordem dos Advogados do Brasil e Conselho da Justiça Federal devem atuar dentro de suas respectivas competências para apurar os fatos.
O ministro afirmou que a revisão dos procedimentos é necessária para identificar eventuais irregularidades nos precatórios e no sistema utilizado para sua negociação.
