O escritório da advogada Camilla Ramos foi contratado pelo Banco Master para atuar em 20 processos relacionados a 12 casos envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro, mas, até agora, a atuação processual identificada da banca se concentra em apenas uma dessas ações. O processo tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), onde o marido da advogada, o desembargador Newton Ramos, é integrante da Corte. As informações são do portal Metrópoles.
O contrato, firmado com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos (QVQR), previa honorários de 5% sobre os valores eventualmente recebidos pelo banco nos processos. As ações poderiam movimentar cerca de R$ 8,5 bilhões, o que levaria a uma remuneração de até R$ 427 milhões em caso de êxito integral.
A contratação ocorreu em dezembro de 2024. Naquele mês, Camilla Ramos e o filho de Newton, Gabriel Newton, foram habilitados nos 20 processos, que já contavam com a atuação do escritório Sacramone, Orleans e Bragança Advogados (SOB).
Apesar da habilitação, levantamentos nos autos apontam que, em 19 dos 20 processos, a representação do Master continuou sendo feita pelo SOB. Não foram identificadas petições do escritório de Camilla nesses casos, embora o contrato previsse atuação nos autos das ações.
Atuação no TRF-1
A exceção está em um processo que tramita no TRF-1 e envolve precatórios de oito usinas do setor sucroalcooleiro. A ação trata de indenizações relacionadas à política de controle de preços aplicada ao setor nas décadas de 1980 e 1990.
Depois de assumir a representação do Master, o escritório de Camilla pediu uma audiência com o então presidente do TRF-1, desembargador João Batista Moreira, e apresentou requerimento para desmembrar o processo, que reunia as demandas das oito usinas.
O pedido foi protocolado em 22 de janeiro de 2025. No dia seguinte, a presidência do tribunal acolheu a solicitação. A União posteriormente recorreu, alegando que não havia sido ouvida antes da decisão e questionando a legitimidade do banco para requerer o desmembramento em nome das demais partes. O mérito do recurso ainda não havia sido julgado na publicação da reportagem.
O escritório também apresentou contrarrazões no processo. Segundo a banca, houve ainda reuniões com o presidente do TRF-1 e com o advogado-geral da União.
Apesar do contrato prever remuneração sobre o resultado dos processos, o escritório afirma que não recebeu valores do Banco Master. Em nota, a banca disse que o acordo não previa pró-labore, mas apenas honorários de êxito.
Relação com Newton Ramos
A atuação de Camilla ocorre em meio às apurações envolvendo o marido dela, Newton Ramos, que teve o gabinete no TRF-1 alvo de uma operação determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e cumprida pela Polícia Federal nesta quinta-feira (24).
O desembargador aparece em mensagens extraídas do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, associado à expressão “Turma do KN”, referência ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques. Newton foi juiz auxiliar de Nunes Marques durante o período em que o ministro atuou no TRF-1.
A relação entre o magistrado e o Master também é objeto de apuração. Reportagens anteriores apontaram que Newton participou de julgamentos envolvendo interesses ligados ao banco antes da contratação do escritório de sua mulher. O desembargador afirma que um dos processos foi julgado em bloco, em sessão virtual, quando ainda não havia indicação nos autos de que o Master tinha interesse na causa. Segundo ele, o ingresso do banco ocorreu posteriormente e, desde então, seu impedimento foi registrado.
As mensagens atribuídas a assessores de Vorcaro também registram pedidos relacionados a hospedagens e outros benefícios envolvendo Newton e pessoas próximas. O ministro Kassio Nunes Marques nega ter feito pedidos a Vorcaro, ter trocado mensagens com o banqueiro ou autorizado terceiros a falar em seu nome.
Precatórios
O Banco Master adquiriu direitos relacionados a precatórios de usinas do setor sucroalcooleiro em ações que discutem indenizações decorrentes da política de preços adotada pelo governo federal no passado.
O conjunto de processos incluído no contrato com o escritório de Camilla Ramos poderia representar cerca de R$ 8,5 bilhões em valores para o banco. O acordo estabelecia remuneração de 5% sobre os valores obtidos em caso de resultado favorável.
A contratação também ocorreu meses depois de votos de Newton Ramos favoráveis aos interesses de uma usina em processo que posteriormente passou a envolver o Master. Segundo informações divulgadas pelo Estadão, o desembargador votou em janeiro e junho de 2024, enquanto as procurações relacionadas à contratação de sua mulher e de seu filho são de dezembro daquele ano.
O desembargador nega irregularidades e afirma que não julgou causa de interesse direto do Banco Master.
O que diz o escritório
O escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos afirma que estava regularmente habilitado nos processos e que sua atuação ocorreu dentro dos limites legais.
A banca sustenta ainda que a legislação permite que qualquer advogado regularmente constituído pratique individualmente os atos processuais necessários e afirma que, por se tratar de contrato baseado exclusivamente em honorários de êxito, não recebeu repasses do banco.
