O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou-se impedido nesta segunda-feira (21) de relatar um mandado de segurança que pede acesso aos registros de entrada e saída de pessoas no Senado Federal. Entre os nomes citados no pedido estão a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Moraes havia sido sorteado para a relatoria na sexta-feira (18), após o processo chegar ao STF. No despacho, o ministro citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC) para declarar o impedimento e determinou o encaminhamento dos autos à Presidência da Corte para uma nova distribuição.
O processo foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo), que tenta obter, por meio de mandado de segurança, informações sobre acessos de pessoas específicas às dependências do Senado. O pedido foi feito depois de a Casa negar o fornecimento dos dados solicitados pela Lei de Acesso à Informação (LAI), sob o argumento de que os registros têm caráter pessoal.
Além de Viviane Barci e Vorcaro, a solicitação inclui Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; Américo Monte Junior; e José Ferreira da Silva, o Frei Chico.
Processo chegou ao STF
A ação foi inicialmente protocolada na Justiça Federal do Paraná. A 1ª Vara Federal de Curitiba, porém, declarou-se incompetente para analisar o caso porque o mandado questiona ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Com isso, o processo foi remetido ao STF.
O mandado chegou ao Supremo em 17 de setembro e foi distribuído a Moraes por sorteio no dia seguinte. Com a declaração de impedimento, o processo deverá ser redistribuído entre os demais ministros da Corte.
A decisão de Moraes trata especificamente da sua atuação como relator nesse mandado de segurança. O ministro não chegou a analisar o mérito do pedido de acesso aos registros antes de se declarar impedido.
