O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes confirmou que recebeu Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, em seu gabinete na Corte em abril de 2024. O encontro ocorreu enquanto o banqueiro buscava interlocução sobre processos envolvendo precatórios do setor sucroalcooleiro, dos quais o Master detinha créditos.
A própria manifestação de Gilmar desta sexta-feira (18) trouxe uma mensagem atribuída a Vorcaro em março daquele ano. Segundo o ministro, o empresário escreveu a um advogado: “Gilmar está contra mim num caso que estao usando pra ferrar todos meus precatorios”.
“Minha posição incomodou o dono do Banco Master”, afirmou Gilmar ao citar o conteúdo divulgado pelo jornal O Globo. A mensagem ocorreu em meio à tramitação de processos que discutiam indenizações cobradas de usinas de açúcar e álcool contra a União.
O ministro afirmou que sua posição sobre o tema era anterior ao caso Master. “Sempre considerei absurda a ideia de o contribuinte pagar bilhões em indenizações a usinas de açúcar e álcool por preços que o governo fixou nos anos 80 e 90”, escreveu.
Segundo Gilmar, a disputa envolve centenas de ações e pode representar até R$ 145 bilhões para a União. “Essa luta não é de hoje. Barrar esses pagamentos foi uma das minhas prioridades à frente da AGU, entre 2000 e 2002, e é a mesma posição que sustento no Supremo”, declarou.
Ele também afirmou que os créditos foram adquiridos por instituições financeiras por valores inferiores aos montantes posteriormente cobrados do poder público. “A meu ver, são créditos que contrariam precedente vinculante do STF, comprados das usinas por uma fração do que agora se cobra do Estado e hoje em boa parte nas mãos de instituições financeiras”, disse.
Encontro ocorreu no gabinete de Gilmar
A audiência com Vorcaro ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete de Gilmar no STF. Segundo o ministro, participaram também advogados do Banco Master. O assunto foi o processo envolvendo a Destilaria Alcídia (ARE 1.327.995), de relatoria do ministro Edson Fachin.
“A audiência ocorreu em 11 de abril de 2024, às 18h, no gabinete do ministro, no Supremo Tribunal Federal, e contou com a presença dos advogados do Banco Master. Foi realizada na sede do Tribunal, em ambiente institucional, e não em espaço privado”, afirmou.
O ministro acrescentou: “O recebimento de advogados em audiência é prerrogativa assegurada pelo art. 7º, VIII, da Lei 8.906/1994”.
Apesar do encontro, Gilmar afirma que sua atuação no processo foi contrária aos interesses de Vorcaro. O caso foi julgado pela Segunda Turma em junho de 2025. Gilmar votou contra o pagamento do precatório e ficou vencido, acompanhado por André Mendonça. Fachin, Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli formaram a maioria favorável à empresa.
“Votei contra esse pagamento em todos os casos que julguei. O exato oposto do que defendiam os advogados do Banco Master”, escreveu o ministro.
Gilmar cita outros processos
Na manifestação, Gilmar relacionou outros julgamentos em que afirma ter contrariado os interesses do Master.
“No caso da Destilaria Alcídia (ARE 1.327.995), julgado em junho de 2025, me posicionei contra o pagamento e fiquei vencido. No caso da Raízen que relatei (ARE 1.312.127), o pagamento foi barrado. No caso da Jalles Machado (ARE 1.392.660), votei duas vezes contra e fui vencido nas duas.
Gilmar também citou a STP 976, na qual, segundo ele, votou contra a liberação de um precatório superior a R$ 5 bilhões.
O ministro ainda defendeu a realização de perícia para comprovar individualmente os prejuízos alegados pelas empresas.
“O Supremo já decidiu que só cabe indenização se a usina provar prejuízo real (Tema 826 da repercussão geral)”, escreveu.
Na avaliação apresentada por Gilmar, nos casos em que ficou vencido, os valores foram calculados a partir de uma metodologia que ele considera insuficiente. “Nos casos em que fiquei vencido, o pagamento foi calculado por um estudo genérico do setor”, afirmou.
“Continuarei sustentando a posição que sempre defendi: sem prova pericial que aponte o prejuízo concreto sofrido pela usina, esses créditos são indevidos”, concluiu.
Ex-cunhado é citado nas mensagens
O episódio também envolve Chiquinho Feitosa, que era cunhado de Gilmar Mendes à época do encontro. Mensagens extraídas do celular de Vorcaro mostram Feitosa aconselhando o banqueiro a estabelecer uma relação direta com o ministro. Em uma conversa, ele afirmou que a aproximação seria “importante para o futuro” e chamou Gilmar de “grande sujeito com grande caráter e um grande amigo”.
O gabinete de Gilmar afirmou que o ministro não tinha conhecimento das tratativas entre Feitosa e Vorcaro.
“O Ministro não teve conhecimento de qualquer tratativa entre ele e Daniel Vorcaro, não foi por ele procurado sobre os assuntos mencionados e não responde por relações privadas ou profissionais de ex-parente”, informou a nota.
Feitosa, por sua vez, confirmou ter mantido um contrato de consultoria com uma empresa ligada ao grupo Master por um período que classificou como curto, mas negou ter atuado como intermediário entre Vorcaro e Gilmar.
