O governo federal anunciou nesta quinta-feira (17) um reajuste de 15,04% nos valores do Bolsa Família. Com a correção, o benefício mínimo pago às famílias passará de R$ 600 para R$ 691 a partir de outubro. O anúncio ocorre 17 dias antes do primeiro turno das eleições de 2026, marcado para 4 de outubro.
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirma que a medida não viola as restrições previstas na legislação eleitoral porque não cria um novo benefício, não altera os critérios de acesso ao programa e não aumenta o número de famílias atendidas. Segundo o órgão, trata-se de uma atualização dos valores para recompor a inflação acumulada.
A correção foi estabelecida por decreto assinado pelo presidente Lula (PT). De acordo com o governo, o percentual corresponde à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) desde março de 2023 até agosto de 2026.
Em manifestação jurídica, a AGU sustenta que a legislação que criou o novo Bolsa Família, em 2023, atribuiu ao Executivo a competência para atualizar os valores dos benefícios e determinou que eles não sejam reduzidos. Na avaliação do órgão, a correção pela inflação, sem ampliação do público beneficiário, não se enquadra nas vedações eleitorais.
A análise ocorre em um contexto de disputa presidencial. Lula é candidato à reeleição e anunciou a medida pouco mais de duas semanas antes da votação. O governo, porém, nega que o calendário eleitoral tenha influenciado a decisão e afirma que o reajuste decorre da necessidade de preservar o poder de compra dos beneficiários.
Impacto nas contas públicas
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, informou que o reajuste terá impacto de R$ 5,8 bilhões nas contas públicas entre outubro e dezembro deste ano.
Para 2027, a estimativa é de um custo adicional de aproximadamente R$ 22,7 bilhões. Com a atualização, a previsão de despesas com o Bolsa Família no próximo ano deve passar de R$ 157,1 bilhões para cerca de R$ 179 bilhões.
Moretti afirmou que o governo dispõe de espaço fiscal para absorver a despesa. Segundo o ministro, os números consolidados serão apresentados no relatório de avaliação fiscal previsto para 24 de setembro.
O governo também aponta o reforço das medidas de combate a fraudes no programa como um dos fatores que permitiram acomodar o reajuste nas contas públicas.
Valores do benefício
Além do piso de R$ 691, o programa mantém pagamentos adicionais conforme a composição familiar.
O benefício médio, que atualmente está em torno de R$ 675, deverá passar para aproximadamente R$ 777 com a atualização.
Os adicionais também serão corrigidos. O valor destinado a crianças de até sete anos incompletos passará para R$ 173. Para gestantes, integrantes da família entre sete e 18 anos incompletos e bebês de até seis meses, o adicional será de R$ 58.
A correção terá efeitos financeiros a partir de outubro.
Questionamentos jurídicos
A proximidade entre o anúncio e o primeiro turno deve levar a questionamentos na Justiça Eleitoral. Setores ligados à oposição já sinalizaram que pretendem contestar a medida.
O governo sustenta, contudo, que há diferença entre criar ou ampliar benefícios em período eleitoral e apenas atualizar valores de um programa já existente pela inflação.
A própria AGU afirma que a correção foi analisada previamente pela área especializada em Direito Eleitoral da Consultoria-Geral da União. A conclusão apresentada pelo órgão é de que a atualização pelo INPC, sem aumento do público atendido, está fora das vedações eleitorais.
O caso também ocorre após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter analisado, em 2024, dispositivos da chamada “PEC das Bondades”, aprovada em 2022, que ampliou benefícios sociais em ano eleitoral. A medida daquele período envolvia uma expansão de gastos e a criação de um estado de emergência, contexto diferente do apresentado pelo governo para o reajuste atual.
