O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Beto Simonetti, rejeitou pautar, na reunião do Conselho Federal do órgão desta segunda-feira (14), o tema sobre o afastamento do ministro do STF Alexandre de Moraes.
O pedido foi apresentado pelo conselheiro de Minas Gerais, Marcelo Tostes, que questionou se os fatos envolvendo Moraes já seriam suficientes para uma avaliação de afastamento cautelar.
Simonetti respondeu que o Conselho Federal já havia decidido criar uma comissão para analisar o caso. Segundo ele, o colegiado deverá examinar os documentos e as provas antes de apresentar um relatório ao Conselho Federal.
A comissão foi criada na semana passada, por determinação de Simonetti, para avaliar elementos que possam fundamentar eventual pedido de impeachment e de afastamento cautelar de Moraes.
A decisão ocorreu depois de uma reunião extraordinária do Colégio de Presidentes das 27 seccionais da OAB. Na ocasião, a entidade definiu medidas relacionadas às investigações envolvendo ministros do STF e outras autoridades. Entre os pedidos apresentados ao Supremo esteve o acesso aos elementos de prova, relatórios, manifestações e documentos relacionados aos fatos, inclusive aqueles submetidos a sigilo, dentro dos limites jurídicos.
O movimento também ganhou força dentro das seccionais. A OAB do Distrito Federal aprovou, em 9 de setembro, o encaminhamento ao Conselho Federal de propostas para abertura de processos de impeachment contra Moraes e Dias Toffoli.
Na reunião desta segunda-feira, o conselheiro mineiro citou ainda o contrato entre o Banco Master e o escritório da esposa de Moraes. Segundo ele, informações divulgadas recentemente apontam que o ministro teria participado da revisão do contrato, cujo valor divulgado supera R$ 120 milhões.
“Vieram a público informações de que o ministro Alexandre de Moraes teria participado da revisão de contrato de honorários celebrado entre o Banco Master e o escritório de advocacia de sua esposa, contrato cujo valor divulgado supera R$ 120 milhões. Essa informação é verdadeira, confirmada pelo escritório. Eu pergunto: um fato dessa dimensão não é suficiente ao menos para que o Conselho Federal da OAB avalie a necessidade de um afastamento cautelar do ministro?”, questionou o conselheiro.
Tostes também mencionou as manifestações das seccionais sobre o caso.
“Afirmou também que “na semana passada, diversas Seccionais da OAB se manifestaram diante da gravidade dos fatos. A OAB do Distrito Federal foi além e, por deliberação de seu Conselho Pleno, aprovou o encaminhamento ao Conselho Federal de proposta para a abertura de processos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli” e que “o Colégio de Presidentes (de seccionais), convocado por Vossa Excelência, também já se manifestou”.”
OAB já havia cobrado atuação sobre Moraes
A posição de Simonetti ocorre depois de uma série de manifestações recentes da própria OAB sobre o STF.
Em 5 de setembro, o presidente da Ordem afirmou que o Supremo não deveria adotar critérios diferentes para seus próprios integrantes. “a sociedade precisa constatar que o STF não usa réguas diferentes para seus integrantes”. Na mesma ocasião, declarou: “A credibilidade da Justiça depende da ética dos juízes”. Simonetti defendeu que eventuais desvios de conduta de ministros sejam apurados com o mesmo rigor aplicado aos demais cidadãos.
Dois dias depois, em 7 de setembro, seccionais da OAB passaram a cobrar diretamente o afastamento cautelar de ministros envolvidos nas apurações do caso Banco Master. O Conselho Federal, naquele momento, defendia uma investigação rigorosa e sem tratamento diferenciado.
A OAB também pediu, em 9 de setembro, que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não atuasse na Petição 16.662, processo que trata dos desdobramentos da Operação Compliance Zero e das mensagens entre Daniel Vorcaro e Moraes. A entidade justificou o pedido pela necessidade de evitar sobreposição na análise de fatos relacionados ao caso.
A Ordem ainda abriu, por meio da OAB-DF, processo ético-disciplinar contra sócios do escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro, após a divulgação do relatório da PF sobre as relações da banca com Daniel Vorcaro.
A atuação recente representa uma mudança de tom em relação a manifestações anteriores da entidade. Em abril de 2025, Simonetti já havia procurado Moraes para tratar de reclamações de advogados sobre acesso a provas e supostas restrições ao exercício da defesa. Na ocasião, a OAB pediu acesso integral aos elementos probatórios.
Agora, porém, o Conselho Federal decidiu aguardar o trabalho da comissão criada especificamente para analisar os fatos envolvendo Moraes. A eventual discussão sobre afastamento cautelar ou impeachment ficará para depois da conclusão desse relatório.
