O programa ALive desta segunda-feira (14) abordou o pedido dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, diretamente à Polícia Federal (PF), de uma cópia do conteúdo do celular de Daniel Vorcaro. Foi a partir deste aparelho que a PF elaborou o relatório mostrando os diálogos entre o dono do Master e Moraes.
Amanhã (15), o Supremo julga se abre ou não investigação contra o magistrado pela troca de mensagens em que supostamente estaria atuando em prol do banqueiro.
A decisão dos magistrados de recorrer diretamente à PF é um atropelo jurídico. Cabe ao relator centralizar as solicitações dirigidas aos órgãos de investigação. Outros ministros não podem fazer esse tipo de pedido diretamente, mas submetê-lo ao responsável pela relatoria.
Na visão do advogado Alfredo Scaff Filho, que participou do ALive de hoje, é uma clara “obstrução de justiça” por parte dos magistrados “e quem sabe de investigação sigilosa”: “Pode ser até sujeito a prisão preventiva, viu? Deixar isso aqui no ar”.
Scaff disse que quem pode contornar essa situação é o presidente da Corte, Edson Fachin: “Se alguém está querendo tumultuar o processo, que seja unido pelo presidente da corte. Um juiz, ele está lá, porque ele também está sujeito a normas disciplinares, e quem faz isso é o presidente do Supremo”.
“Não tenho bola de cristal [sobre] o que vai acontecer. Que é um tumulto processual, está acontecendo e poderá acontecer, eles não estão nem ligando para isso. Sabe por quê? Porque o CNJ foi criado, e muito bem criado, mas não pode punir o ministro do Supremo”, continuou o advogado.
“Então só há uma forma disso acontecer. O ministro Fachin anular esse tipo de requisição, porque quem pode requisitar alguma coisa é o juiz prevento ao inquérito que está em andamento. Mais ninguém”, completou Scaff.
O advogado Emerson Grigollette seguiu a mesma linha de Scaff ao comentar sobre a solicitação ilegal dos ministros. Ele explicou que o crime de obstrução de justiça não existe, mas sim um “rol de crimes” que caracterizam o delito “contra a administração da Justiça”, mas que, sem querer “imputar nada” aos ministros, se veem vários indícios de “cometimento de crimes” por parte deles no meio da atual crise do Supremo.
Grigollette listou os crimes de: descumprimento de medidas protetivas de urgência, denunciação caluniosa, coação no curso do processo, exercício arbitrário das próprias razões, fraude processual, desobediência, etc.
“Tem uma série de potenciais delitos ali [no Supremo], que deveriam ser investigados”, afirmou o advogado. “Então se a gente for colocar no frigir dos ovos ali, analisar a aplicação de cada um, é possível sim que a gente tenha vários tipos penais violados”.
“Então, acho que fica muito claro, como bem dito pelo doutor Scaff, essa obstrução de justiça, porque o que se vê e o que a gente imaginava de uma Suprema Corte que se diga minimamente descente, é que diante de um escândalo dessas proporções, os ministros tentassem preservar a Suprema Corte, fazendo que realmente a gente tem que investigar, realmente a gente tem que fazer alguma coisa, a gente precisa ter um afastamento. Não!”, continuou Grigollette.
“O que aconteceu? Virou uma guerra, uma guerra insana, onde todo mundo tem razão, e ninguém tem razão, todo mundo começou a fazer as coisas com as suas próprias razões, com as suas próprias convicções, negando jurisprudência do Supremo, negando suma do Supremo, negando absolutamente tudo”, explicou.
“Então sim, eu entendo que sim, é um caso sim de obstrução de justiça, talvez, e possivelmente um dos mais graves episódios, porque, provavelmente, isso não vai incidir em apenas um delito, mas em vários. E eu acho que isso precisa cessar imediatamente”, finalizou o advogado.
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