Edson Fachin assumiu a relatoria da PET 16.662, aberta por André Mendonça a partir de relatório da Polícia Federal sobre mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. A decisão partiu de deliberação do próprio Mendonça, que desentranhou a peça do caso Master para análise da Presidência do Supremo Tribunal Federal, como prevê seu regimento interno e o art. 144 do Código de Processo Civil.
Também a partir de provocação de Mendonça, o presidente do STF requisitou para análise a íntegra dos inquéritos das operações Compliance Zero (Master) e Sem Desconto (INSS). Em despacho, ele justificou a medida como necessária para poder concluir a análise preliminar das acusações feitas por Moraes contra Mendonça (PET 16.704), por abuso de autoridade, entre outras.
No sábado, Fachin deliberou sobre o caso, marcando para dia 23 sua análise em plenário e recusando pedido de Moraes para que ambas as PETs fossem analisadas conjuntamente. O presidente da Corte alegou que são situações distintas e em fases processuais diferentes. As duas decisões, bem fundamentadas tecnicamente, foram tomadas em meio à divulgação generalizada dos autos desses inquéritos.
Divulgação feita a pedido de Lula e Gilmar Mendes e que criou nos últimos dias um verdadeiro “caos informacional”, provocando uma saturação do noticiário e muita desinformação. Mendonça e Fachin também são pressionados a divulgar todo o conteúdo extraído do celular de Daniel Vorcaro, o que causaria uma interferência indevida em pleno processo eleitoral.
O beneficiário direto dessa confusão informacional é Lula, e o indireto é o próprio Moraes, que busca equivalências entre seu caso e o de colegas da Corte.
