A OAB/DF aprovou, em reunião extraordinária realizada durante a madrugada de hoje (09), uma série de medidas relacionadas às investigações envolvendo autoridades do Judiciário. Entre as propostas está o pedido de abertura de processos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
As propostas serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB, que se reúne nesta quarta-feira (9) com os presidentes das seccionais estaduais. A decisão da OAB-DF foi aprovada pela maioria dos integrantes do Conselho Pleno da entidade.
Entre as medidas aprovadas está o pedido para que o STF investigue Moraes e Toffoli diante das condutas apuradas pela Polícia Federal. A seccional também quer que seja analisada a regularidade do levantamento do sigilo das investigações do Inquérito do Banco Master, relatado por André Mendonça.
A OAB-DF também defende o levantamento do sigilo de investigações que envolvam autoridades, inclusive ministros do STF, com exceção de procedimentos cautelares que dependam de sigilo.
Outro pedido prevê que o presidente do STF assuma as investigações que envolvam pessoas sem foro privilegiado na Corte e encaminhe os casos aos juízes e tribunais competentes.
A seccional ainda propõe o arquivamento do Inquérito das Fake News, com publicidade dos elementos que integram os autos. Também quer a elaboração de uma carta aberta à sociedade sobre as medidas adotadas e propostas para uma reforma do Poder Judiciário.
A OAB-DF afirma que as decisões foram tomadas em defesa da Constituição, da legalidade e da harmonia entre os Poderes.
“Em reunião extraordinária do Conselho Pleno, realizada entre a noite de 8 de setembro e a madrugada de 9 de setembro, conselheiros e conselheiras da Seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF), por deliberação majoritária de seus membros, aprovaram o posicionamento institucional sobre os fatos que envolvem o Supremo Tribunal Federal e as investigações correlatas, reafirmando o compromisso da advocacia do Distrito Federal com a ordem constitucional, o Estado Democrático de Direito e as garantias fundamentais.
“Assim, decidiram pelo encaminhamento das seguintes propostas ao Conselho Federal, em reunião a ser realizada nesta quarta-feira com presidentes das Seccionais do país:
“1. Propositura, perante o Senado Federal, de pedido de abertura de processos de impeachment dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, por indícios da prática de crime de responsabilidade, nos termos do art. 52, II, da Constituição Federal e do art. 39 e seguintes da Lei nº 1.079/1950.
“2. Exigir das autoridades competentes, por meio de expediente do Conselho Federal da OAB, apuração profunda, isenta e transparente do envolvimento de quaisquer autoridades que possam estar implicadas nos fatos ou em qualquer outra irregularidade correlata, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal, ministros do Superior Tribunal de Justiça, demais Tribunais e integrantes do Poder Judiciário em geral, bem como proceder ao afastamento cautelar das funções daqueles em que for constatada tal necessidade, preservadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
“3. Propositura, perante o Supremo Tribunal Federal, de pedido de investigação dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, ante a gravidade das condutas sob apuração da Polícia Federal, bem como da regularidade do levantamento de sigilo das investigações do Inquérito do Banco Master, de relatoria do ministro André Mendonça.
“4. Propositura, perante o Supremo Tribunal Federal, a favor do levantamento do sigilo das investigações em trâmite que envolvam autoridades, inclusive ministros do Supremo Tribunal Federal, ressalvados os procedimentos de natureza cautelar sigilosos.
“5. Pedido, perante o Supremo Tribunal Federal, para que o presidente da Corte assuma (avoque) todas as investigações que envolvam pessoas sem foro privilegiado no STF —ou seja, os que não estão na lista do art. 102, I, “b”, da Constituição— e as encaminhe aos juízes e tribunais competentes do Poder Judiciário.
“6. Pedido, perante o Supremo Tribunal Federal, pelo arquivamento do Inquérito das Fake News, conferindo publicidade aos elementos dos autos.
“7. Elaboração de carta aberta da OAB à Sociedade Civil acerca das medidas tomadas e proposições estruturais para a Reforma do Poder Judiciário, com o consequente resgate da estatura constitucional da Suprema Corte.
“A OAB/DF reafirma que as deliberações se orientam exclusivamente pela defesa da Constituição, da legalidade e da harmonia entre os Poderes, sem qualquer viés político-partidário, e confia que os órgãos competentes examinarão os pedidos com o rigor e a imparcialidade que a gravidade do momento exige.”
Afastamento de Andrei da PF
A decisão da OAB-DF ocorre em meio à crise provocada pelo afastamento de Andrei Rodrigues do comando da Polícia Federal. Na terça-feira (8), André Mendonça determinou o afastamento preventivo do diretor-geral da corporação.
Mendonça afirmou haver indícios de que a PF produziu relatórios paralelos sobre sua atuação no caso Banco Master. O ministro classificou a prática como “arapongagem institucional”.
Segundo Mendonça, Alexandre de Moraes tinha conhecimento prévio dos relatórios. Posteriormente, os documentos foram utilizados para incluí-lo no Inquérito das Fake News.
A 2ª Turma do STF formou maioria para manter o afastamento. Mendonça, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques votaram pela medida. Gilmar Mendes pediu vista e interrompeu o julgamento. O afastamento continua em vigor enquanto a análise não for retomada.
A PF contesta as acusações e sustenta que sua atuação foi técnica e regular. O diretor-executivo William Marcel Murad defendeu Andrei e afirmou que a corporação não se deixará abalar por “ataques”.
Os 11 diretores da PF também colocaram os cargos à disposição de Murad, diretor-geral interino, em apoio a Andrei e ao diretor de Inteligência, Leandro Almada. Eles classificaram as acusações como “ataques injustificados”.
A Advocacia-Geral da União prepara recurso contra a decisão de Mendonça. O principal argumento é que a nomeação e a exoneração do diretor-geral da PF são atribuições do presidente da República.
A legislação estabelece que o diretor-geral da PF é nomeado pelo presidente, mas não afirma de forma expressa que apenas o chefe do Executivo pode determinar seu afastamento preventivo.
O episódio abriu uma nova frente na crise entre integrantes do STF e a cúpula da Polícia Federal. Segundo informações divulgadas sobre o caso, o Palácio do Planalto, aliados do governo e uma ala do Supremo discutem medidas para preservar Alexandre de Moraes de investigações relacionadas às suspeitas de possível relacionamento impróprio com Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master.
