O Partido Liberal (PL) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta sexta-feira (28) direito de resposta contra o presidente Lula (PT) por declarações feitas durante entrevista ao Jornal Nacional. A legenda sustenta que o candidato à reeleição apresentou dados falsos sobre a situação fiscal deixada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) e sobre o crescimento da economia entre 2019 e 2022. O Portal Claudio Dantas teve acesso ao documento com exclusividade.
A ação foi protocolada um dia após a entrevista de Lula, exibida na noite de quinta-feira (27). O partido pede que a Justiça Eleitoral determine a veiculação de uma resposta no mesmo programa, em tempo equivalente ao da suposta ofensa e nunca inferior a um minuto.
O PL também quer que eventual decisão favorável seja aplicada às demais plataformas que transmitiram ou mantêm disponível a entrevista, incluindo GloboNews, g1 e Globoplay.
Um dos principais pontos contestados pela legenda é a declaração de Lula de que teria recebido o governo, em janeiro de 2023, com um déficit fiscal de 2,8% do Produto Interno Bruto (PIB).
Durante a entrevista, Lula afirmou:
“Porque se você não fizer a pergunta completa, eu vou dizer para você: a mim não preocupa a dívida pública. Eu vou lhe dizer por quê: eu herdei este governo, em janeiro de 2023, com déficit fiscal de 2.8%. Você sabe quanto que vai ser o orçamento este ano? Superávit primário de 0.1%. Portanto, se tem alguém neste país que tem responsabilidade fiscal, sou eu.”
Para o PL, a afirmação não corresponde aos dados oficiais sobre o resultado fiscal de 2022. A petição cita informações do Tribunal de Contas da União (TCU), do Banco Central, do Tesouro Nacional e da Controladoria-Geral da União (CGU) para sustentar que o governo federal encerrou aquele ano com resultado positivo.
Segundo o TCU, o governo central registrou superávit primário de R$ 54,9 bilhões em 2022, equivalente a 0,6% do PIB. Considerando também as empresas estatais federais, o resultado primário do governo federal chegou a R$ 59,7 bilhões.
Na ação, o partido destaca que o TCU classificou 2022 como o primeiro ano, após uma sequência de oito exercícios deficitários, em que o governo central voltou a registrar superávit primário.
A própria CGU, em documento referente às contas de 2022, também registrou a existência de superávit naquele exercício.
O PL contesta ainda outra afirmação feita por Lula durante a entrevista. Ao comentar o desempenho econômico dos anos anteriores, o presidente disse que o PIB teria voltado a crescer acima de 2% somente após seu retorno à Presidência.
Na ocasião, Lula afirmou:
“Você sabe quando é que o PIB voltou a crescer acima de 2%, Renata? Quando eu voltei à Presidência da República. Você se esquece que eu deixei este país crescendo 7,5% em 2010? Você se esquece que eu deixei este país crescendo 7,5% e quando eu voltei ele tava crescendo 1%? Ele só cresceu 3%, sabe, em 2023, 2024, 2025.”
O PL afirma que os números oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) contradizem a declaração. De acordo com a petição, o PIB cresceu 4,8% em 2021 e 3% em 2022. O partido sustenta que os dois resultados ocorreram durante o governo Bolsonaro e que o crescimento de 2021 foi superior ao registrado nos anos seguintes do governo Lula mencionados na entrevista.
A legenda também questiona a afirmação de Lula de que o último resultado fiscal teria sido de 0,8%. Segundo os dados apresentados na petição, o déficit primário do governo central em 2025 foi de R$ 61,69 bilhões, equivalente a 0,48% do PIB na apuração do Tesouro Nacional. O Banco Central calculou o resultado em R$ 58,7 bilhões, ou 0,46% do PIB.
PL cita checagens sobre entrevista
Outro argumento apresentado pelos advogados é que as declarações já teriam sido classificadas como falsas por agências de checagem que integram iniciativas de combate à desinformação da Justiça Eleitoral.
A petição cita o UOL Confere, que classificou como falsa a informação de que o governo Bolsonaro teria encerrado 2022 com déficit. A agência apontou, segundo a peça, que o governo federal registrou superávit de R$ 54,9 bilhões naquele ano.
A ação também menciona checagem da Agência Lupa sobre o crescimento do PIB. Segundo a petição, a agência registrou que a economia brasileira cresceu 3% em 2022 e que o PIB já havia apresentado expansão superior a 2% em outros anos antes do terceiro mandato de Lula.
Para o PL, a existência de dados oficiais e de checagens anteriores reforçaria a tese de que as declarações não seriam uma simples divergência de interpretação sobre a economia, mas afirmações objetivas que poderiam ser confrontadas com números públicos.
A legenda pede que o TSE reconheça as declarações como “sabidamente inverídicas”, requisito previsto na legislação eleitoral para a concessão de direito de resposta.
