O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou, hoje (28), o desbloqueio de 23 imóveis dados em garantia ao Banco de Brasília (BRB) em seis Cédulas de Crédito Bancário (CCBs) vendidas pelo Banco Master.
Os imóveis pertencem à Esfera Aquisições Imobiliárias Ltda. e estavam indisponíveis havia nove meses. A restrição impedia a transferência de titularidade e dificultava a negociação das CCBs pelo BRB.
Com a decisão, o banco pretende concluir a venda dos títulos nos próximos dias, segundo o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza.
“A decisão representa um resultado relevante para o BRB, reforçando a solidez de sua atuação, a confiança do mercado e a continuidade de sua estratégia de crescimento com responsabilidade e transparência”
O BRB havia argumentado que a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal determinou o bloqueio de bens no âmbito das investigações sobre as operações com o Banco Master. Posteriormente, a Justiça retirou o BRB das medidas de restrição.
Segundo o banco, porém, a indisponibilidade dos imóveis continuava registrada no sistema e impedia a regularização e a negociação dos ativos.
Limites da decisão
Mendonça destacou que a liberação não afasta eventuais bloqueios independentes direcionados a terceiros. A decisão também não significa que os imóveis estejam livres de futuras medidas judiciais.
BRB também obteve decisão sobre depósitos judiciais
A decisão ocorre três dias depois de o BRB obter outra medida favorável no STF.
O ministro Luiz Fux determinou que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) mantenha por 90 dias os depósitos judiciais sob administração do BRB. O tribunal havia encerrado o contrato e contratado emergencialmente a Caixa Econômica Federal para administrar novos depósitos.
A decisão de Fux impede, durante o período, a transferência da operação para outra instituição. O caso será analisado pela Segunda Turma do STF entre 4 e 14 de setembro.
