O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça determinou que a Polícia Federal investigue a origem de informações sigilosas que chegaram à imprensa durante as apurações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. Na decisão, o magistrado estabeleceu que a investigação deve se concentrar em quem tinha o dever de preservar os dados e eventualmente violou o sigilo.
Mendonça também reforçou a proteção constitucional ao sigilo da fonte jornalística e afirmou que a apuração não deve ser direcionada aos profissionais responsáveis pela publicação das informações.
“Na condução da investigação já instaurada, a autoridade policial deve zelar pela irrestrita observância à garantia constitucional da preservação do sigilo da fonte, plasmada no inciso XIV do art. 5º da Lei Fundamental em favor dos profissionais jornalistas.”
Em outro trecho, o ministro delimitou o foco da apuração. Segundo Mendonça, o objetivo deve ser identificar “aqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram”, e não jornalistas que tiveram acesso indireto aos dados no exercício da profissão.
A decisão ocorre em meio à repercussão de medidas determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes contra fontes de um jornalista que publicou reportagens sobre o ministro Flávio Dino.
Caso envolvendo fonte de jornalista
Em 11 de agosto, Moraes autorizou busca e apreensão contra o ex-secretário do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo. O profissional havia publicado reportagens sobre deslocamentos de Dino e o uso de veículos oficiais no Maranhão.
O caso provocou críticas de entidades ligadas à imprensa e reacendeu o debate sobre os limites das investigações envolvendo jornalistas e a proteção constitucional do sigilo da fonte.
Moraes sustentou que o sigilo da fonte é uma garantia prevista na Constituição, mas afirmou que essa proteção não poderia ser utilizada para encobrir práticas ilícitas. Durante julgamento no STF, o ministro diferenciou o exercício do jornalismo da eventual prática de crimes relacionados à obtenção de informações.
Mendonça estabeleceu, em sua decisão, uma delimitação para a investigação sobre os vazamentos do caso Lulinha. O ministro afirmou que a PF deve buscar quem teve acesso originalmente aos dados e possuía obrigação legal ou funcional de mantê-los sob sigilo.
“A apuração não deve ter como foco, em hipótese alguma, os autores ou quaisquer responsáveis pela veiculação das notícias jornalísticas.”
Para Mendonça, a proteção deve alcançar profissionais da imprensa “com ou sem diploma”, desde que estejam exercendo a atividade jornalística.
Recado também alcança debate sobre diploma
A manifestação ocorre poucos dias depois de Moraes e Dino defenderem uma nova discussão sobre a dispensa de diploma específico para o exercício do jornalismo.
Durante sessão no STF, Dino afirmou que a decisão da Corte que afastou a obrigatoriedade do diploma poderia voltar a ser debatida diante das mudanças provocadas pelas redes sociais.
Moraes concordou com a necessidade de reflexão sobre o tema e mencionou a possibilidade de regulamentação da atividade.
A posição de Mendonça na decisão sobre os vazamentos considera jornalistas aqueles que exercem a profissão independentemente da apresentação de diploma. O ministro incluiu essa ressalva ao estabelecer que a investigação deve identificar pessoas que tinham dever funcional de preservar os dados ou que não possuíam autorização para acessá-los.
Investigação sobre Lulinha
A determinação de Mendonça surgiu no contexto das investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, que passaram a tramitar no STF após o compartilhamento de elementos pela Polícia Federal.
O ministro determinou que a PF apure como informações protegidas por sigilo chegaram ao conhecimento público e quem foi responsável por eventual violação.
Na avaliação de Mendonça, a preservação do sigilo é necessária para garantir tanto a regularidade das investigações quanto o trabalho da imprensa.
O ministro afirmou que a imprensa exerce papel relevante em uma sociedade democrática e que a investigação de eventuais vazamentos deve preservar os mecanismos que permitem o exercício da atividade jornalística.
