O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes abriu prazo de cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) opine sobre o destino das armas, munições e acessórios pertencentes ao ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL).
A consulta foi determinada ontem (17), depois que a Polícia Federal (PF) encaminhou ao Supremo o procedimento sobre a destinação do material. Os itens estão atualmente sob custódia da Superintendência da PF no DF.
A definição cabe ao STF porque o armamento foi recolhido por determinação de Moraes durante a execução da pena de Bolsonaro, e não como parte de uma investigação conduzida pela PF. A corporação, por isso, informou ao Supremo que não tem atribuição para decidir sozinha o que fazer com os bens.
Antes de enviar o caso ao STF, a questão foi examinada pela Corregedoria-Geral da PF. O entendimento foi de que as armas permanecem à disposição do juízo responsável pela execução penal. A corporação indicou ao Supremo que o material poderá ser encaminhado ao Comando do Exército ou receber outra destinação prevista na legislação.
Moraes havia determinado em julho a apreensão das armas vinculadas ao ex-presidente, além da revogação de seu porte de arma e do Certificado de Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC).
Na ocasião, o ministro afirmou ser “incompatível” a manutenção da posse de armas de fogo por uma pessoa em cumprimento de pena criminal.
A decisão cita 10 armas registradas em nome de Bolsonaro. A relação inclui pistolas, espingardas, carabinas e fuzis. Alguns dos equipamentos já estavam sob custódia de órgãos públicos antes da ordem judicial. Outros foram entregues à PF posteriormente, em cumprimento à determinação da Justiça.
Com a manifestação da PGR, Moraes deverá decidir a destinação definitiva do armamento.
