O governo Lula (PT) anunciou na noite de ontem (13) o início do processo para aplicar medidas de reciprocidade contra os EUA em resposta às tarifas impostas pelo governo Trump sobre produtos brasileiros. A medida tem como base a Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada em 2025, que permite ao Brasil adotar restrições equivalentes às aplicadas por outro país.
“O governo brasileiro informa que deu início a análise de pleito ordinário de enquadramento, sob a Lei da Reciprocidade Econômica (Lei nº 15.122/2025), das medidas unilaterais adotadas pelo governo dos Estados Unidos da América no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio daquele país”, informou o governo em nota.
O Executivo informou no comunicado que o Ministério das Relações Exteriores já “está notificando o governo dos Estados Unidos sobre o início do processo e solicitando a realização de consultas diplomáticas”.
A Embaixada do Brasil em Washington deve comunicar os EUA sobre a abertura do processo nesta sexta (14). A notificação será encaminhada às áreas do governo norte-americano envolvidas no tema, incluindo o Departamento de Estado e o USTR.
“As consultas diplomáticas, que visam mitigar ou anular os efeitos das medidas e das contramedidas previstas na Lei da Reciprocidade Econômica, reforçam a disposição do governo brasileiro de privilegiar o diálogo e a negociação em suas relações internacionais”, diz a nota.
O governo petista também afirma ter atuado junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para tentar encerrar as investigações baseadas na Seção 301: “[O governo brasileiro] apresentou evidências que refutam cada uma das alegações sobre supostas práticas desleais de comércio do Brasil. As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”.
A adoção da reciprocidade, porém, enfrenta resistência de representantes do setor produtivo. No mês passado, após a entrada em vigor da tarifa de 25%, o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) defendeu a continuidade das negociações com os EUA pela via diplomática e empresarial.
Paralelamente, o governo petista levou o conflito tarifário à Organização Mundial do Comércio (OMC). No início desta semana, os Estados Unidos responderam ao pedido de consultas apresentado pelo Brasil e disseram estar “à disposição” para discutir as tarifas: “Estamos à disposição para nos reunirmos com os representantes de sua missão em uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas”.
O Brasil questiona na OMC duas tarifas adotadas pela Casa Branca: uma de 25%, sob a alegação de que o país mantém práticas econômicas consideradas desleais em relação a empresas norte-americanas; e outra de 12,5%, aplicada sob o argumento de que o Brasil, assim como dezenas de outros países, não fiscalizou adequadamente a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado.
Ao recorrer à OMC, o governo petista sustentou que as tarifas são discriminatórias e unilaterais e violam compromissos assumidos pelos Estados Unidos perante a organização.
