O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes defendeu nesta quinta-feira (13) a operação que levou à identificação de uma fonte do jornalista maranhense Luís Pablo Almeida e afirmou que o sigilo jornalístico não pode ser usado para impedir a apuração de crimes. A declaração ocorreu durante sessão da Corte, após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, defender a liberdade de imprensa e a proteção constitucional às fontes.
“Sigilo de fonte é uma garantia constitucional consagrada por essa Suprema Corte, mas que nunca se confundiu e nunca jamais se confundirá com escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas”, afirmou Moraes.
A declaração coloca o ministro no centro da controvérsia provocada pela operação autorizada por ele na terça-feira (11), quando a Polícia Federal cumpriu mandados de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão apontado como fonte de Luís Pablo, e Diogo Diniz Lima, advogado e ex-secretário municipal de São Luís.
Segundo Moraes, a investigação reúne elementos que apontariam para a prática de crimes. O ministro citou “prova cabal de materialidade” e “fortes e concretos indícios de autoria criminosa” apresentados pela PF e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Moraes afirmou ainda que não se deve confundir o trabalho de jornalistas investigativos com a atuação de profissionais que estejam sendo investigados por crimes.
“Não confundamos jornalistas investigativos com jornalistas investigados pelas práticas criminosas”, declarou.
Operação revelou fonte de Luís Pablo
Em entrevista ao programa ALive, apresentado por Claudio Dantas, Luís Pablo afirmou que a operação acabou revelando sua fonte e classificou a medida como uma violação do sigilo jornalístico.
O jornalista também contestou a investigação sobre uma transferência de R$ 100 mil. Segundo ele, o valor foi resultado de um empréstimo pessoal feito por Diogo Diniz Lima para a compra de uma propriedade rural e posteriormente devolvido. A defesa sustenta que a movimentação não teve relação com as reportagens.
Entidades alertam para precedente
A operação provocou reação de entidades de imprensa, que manifestaram preocupação com a identificação da fonte e com a apreensão de equipamentos ligados à atividade jornalística.
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT), a Associação Nacional de Jornais (ANJ), a Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apontaram riscos à liberdade de imprensa e ao sigilo da fonte.
A Abraji afirmou que a apreensão de equipamentos jornalísticos e a identificação de uma fonte representam risco ao exercício profissional. A ANJ também classificou a decisão como uma ameaça à garantia constitucional.
O sigilo da fonte está previsto no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição Federal e protege o jornalista quando necessário ao exercício profissional.
