A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão, provocou reação da Transparência Internacional – Brasil nesta quarta-feira (12).
Cutrim foi identificado como fonte de reportagens do jornalista Luís Pablo sobre o ministro Flávio Dino, também integrante do STF. A ONG afirmou, em publicação no X, que a Corte passou a utilizar poderes excepcionais para proteger ministros de investigações e críticas.
Segundo a organização, esses mecanismos também têm sido usados contra denunciantes e, em alguns casos, para disputas pessoais. A entidade classificou o STF como um “vetor permanente de autoritarismo e abuso de poder”.
“Os poderes excepcionais autoconcedidos do STF há muito deixaram de ter como alvo conspiradores reais em circunstâncias extraordinárias de ameaça institucional. Passaram a servir sistematicamente à blindagem de ministros contra o escrutínio público e investigações, à retaliação contra whistleblowers e, por vezes, até a vendetas pessoais.”
A Transparência Internacional também citou especificamente a atuação de Moraes. Para a ONG, a manutenção de inquéritos considerados genéricos e prolongados contribuiu para ampliar os poderes da Corte.
“A jurisdição universal normalizada no STF e, particularmente, em Moraes, sustentada em inquéritos genéricos e infindáveis, tornou-se vetor permanente de autoritarismo e abuso de poder.”
A organização afirmou ainda que o “bonapartismo de Moraes e a complacência de seus pares” criam condições para uma escalada autoritária.
“O bonapartismo de Moraes e a complacência de seus pares pavimentam o caminho para a escalada autoritária. Dão razão a quem despreza a razão.”
ONG pede limites ao STF
Na nota, a Transparência Internacional defendeu que lideranças políticas consideradas democráticas atuem para restabelecer os limites constitucionais impostos ao Supremo.
“As lideranças verdadeiramente democráticas do país devem assumir a responsabilidade de restaurar os limites constitucionais ao exercício do poder pelo STF, antes que a reação a esses abusos deixe de ser uma demanda por normalidade constitucional e passe a se manifestar como ataque irrefreável à própria Corte e à sua independência.”
A entidade afirmou que eventuais consequências para a imagem e a força institucional do Supremo não seriam provocadas apenas por seus críticos.
“O enfraquecimento institucional do Supremo será consequência não de seus críticos, mas da incapacidade de seus membros de se submeterem aos limites que a Constituição impõe a todos os poderes da República.”
Busca atingiu fonte de jornalista
A decisão de Moraes envolve Raimundo Cutrim, delegado aposentado da Polícia Federal que já ocupou o cargo de secretário de Segurança Pública do Maranhão e foi deputado estadual.
O advogado de Cutrim, José Berilo de Freitas, afirmou à CNN Brasil que a decisão aponta que a investigação identificou o ex-secretário como fonte de Luís Pablo após a quebra dos aparelhos telefônicos do jornalista.
Segundo o advogado, Cutrim teria repassado informações ao jornalista com apoio do advogado de Luís Pablo, que também foi alvo da operação.
Berilo questionou o foco da investigação. “Ou seja, estão investigando a fonte do jornalista e o advogado do jornalista, mas não investigam o que o jornalista denunciou, que foi o uso irregular dos carros oficiais.”
O jornalista Luís Pablo já havia sido alvo de busca e apreensão em março, após publicar reportagens sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino e familiares no Maranhão.
A nova decisão de Moraes coloca sob investigação a relação entre o jornalista, sua fonte e o advogado que o representa.
