A Polícia Federal (PF) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o jornalista maranhense Luís Pablo teria cometido o crime de perseguição contra o ministro Flávio Dino ao publicar reportagens sobre o uso ilegal de veículo oficial do Judiciário do Maranhão pelo magistrado e seus familiares.
Segundo a corporação, a conduta teria provocado um dano “essencialmente de natureza moral e psicológica” ao ministro do Supremo.
A manifestação consta no pedido de investigação encaminhado ao STF e serviu de base para a apuração que levou a uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário do governo do Maranhão e apontado como fonte do jornalista. A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes e cumprida na terça (11).
Para justificar a investigação contra Pablo, a PF sustentou que a publicação reiterada de informações sobre Dino poderia configurar perseguição. “A prática reiterada de atos invasivos ou intimidatórios gera sofrimento emocional, medo constante, sensação de vigilância permanente e perturbação do equilíbrio psicológico da vítima”, afirmou a corporação.
A PF também argumentou que não seria necessário demonstrar prejuízo físico ou material para caracterizar o crime. “Não se exige, conforme se evidencia no caso em concreto, a ocorrência de dano físico ou material para a configuração do delito, sendo suficiente que a conduta do agente cause relevante abalo à liberdade ou à tranquilidade da pessoa perseguida”.
A legislação define perseguição como “perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade”. A pena prevista é de reclusão, de 6 meses a 2 anos, e multa. Em situações sem outros crimes associados, a punição, em geral, não resulta em prisão e pode ser convertida em prestação de serviços à comunidade.
Em março, Moraes autorizou uma busca e apreensão contra Pablo e determinou a apreensão de seus equipamentos. A partir da análise do material recolhido, a PF identificou Cutrim como uma das fontes que teriam fornecido informações utilizadas nas reportagens sobre Dino.
Segundo a PF, fotografias do carro divulgadas pelo jornalista foram feitas em vias públicas e continham informações que indicariam “possível acesso a informações restritas, com utilização de ferramentas institucionais, mediante participação de outros indivíduos na ação”.
Na operação realizada contra Pablo em março, Moraes classificou as condutas atribuídas ao jornalista como “condutas gravíssimas” e autorizou a PF a recolher celulares, computadores, tablets, armas, munições e “quaisquer outros materiais relacionados aos fatos aqui descritos”.
A decisão também permitiu aos investigadores extrair e analisar mensagens, arquivos eletrônicos e e-mails armazenados nos aparelhos ou na internet, além de colher o depoimento do jornalista.
Raimundo Cutrim, além de não ocupar atualmente cargo público, pertence a um grupo político adversário de aliados de Dino no Maranhão. Ele também é alvo de outra investigação conduzida por Moraes no STF.
Luís Pablo e Cutrim não possuem foro privilegiado que, por si só, justificasse a tramitação da investigação no Supremo. O inquérito, porém, está sob relatoria de Moraes por sua “conexão” com o inquérito das fake news, instaurado de ofício em 2019.
