Um grupo de 25 estados americanos governados pelo Partido Democrata entrou na Justiça nesta segunda-feira (3) para tentar barrar a nova rodada de tarifas de importação anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Republicano). A ação foi protocolada na Corte de Comércio Internacional, em Nova York. As informações são da agência de notícias Reuters.
Os autores do processo alegam que Trump ultrapassou os limites de sua autoridade legal ao impor tarifas sobre produtos importados de cerca de 60 parceiros comerciais, entre eles o Brasil e a União Europeia.
A ofensiva judicial ocorre após o governo americano anunciar, em 24 de julho, novas alíquotas de 10% e 12,5% sobre produtos estrangeiros. A Casa Branca justificou a medida afirmando que os países afetados não estariam adotando ações suficientes para impedir a exportação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Segundo os estados, a justificativa apresentada pelo governo não autoriza a adoção de tarifas tão amplas e generalizadas. A ação também sustenta que a medida prejudica consumidores e empresas americanas, sem enfrentar de forma efetiva o problema alegado pela administração Trump.
Em nota, o procurador-geral de Oregon, Dan Rayfield, criticou a política tarifária do presidente.
“Mesmo depois de perder na Justiça em todas as etapas, Trump tenta mais uma vez provocar instabilidade para as famílias trabalhadoras e para as empresas de Oregon. Quem está pagando o preço dessas tarifas ilegais somos nós, e não os governos estrangeiros”, afirmou.
O processo se soma a outras ações apresentadas por pequenas empresas dos Estados Unidos, que também questionam a legalidade das tarifas. Em decisões anteriores, tribunais chegaram a considerar ilegais parte das medidas comerciais adotadas por Trump durante seu segundo mandato, mas o governo manteve a estratégia de ampliar a taxação sobre importações.
A nova ação argumenta ainda que a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, utilizada como base jurídica para as tarifas, foi criada para responder a práticas comerciais desleais de países específicos e não para impor sobretaxas de forma ampla a dezenas de parceiros comerciais.
