O Ministério Público do Rio de Janeiro ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra sete ex-servidores que atuaram no gabinete do então vereador Carlos Bolsonaro (PL) e pediu o ressarcimento de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. Segundo a promotoria, os investigados integraram um suposto esquema de rachadinha, prática em que assessores repassariam parte dos salários recebidos.
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Carlos Bolsonaro não figura entre os réus da ação. O processo trata da atuação de ex-assessores e do suposto desvio de recursos públicos ao longo de vários anos.
Ex-chefe de gabinete é apontado como principal beneficiário
De acordo com o inquérito civil, o ex-chefe de gabinete Jorge Luiz Fernandes é apontado como o principal beneficiário dos repasses feitos por assessores entre 2005 e 2021.
A investigação também cita Regina Célia Sobral Fernandes, ex-assessora parlamentar e esposa de Jorge Luiz. Segundo o Ministério Público, ela recebia valores de outros servidores e os transferia para a conta do marido.
O levantamento identificou 304 transferências, que somam aproximadamente R$ 814 mil.
Promotoria aponta novos repasses
A ação também destaca a atuação da ex-assessora Andrea Cristina da Cruz Martins.
Segundo o Ministério Público, ela realizou 12 transferências para Jorge Luiz Fernandes em 2018, totalizando R$ 112 mil. O valor corresponde a cerca de 70% dos salários pagos pela Câmara Municipal naquele período.
Para a promotoria, os repasses sem justificativa tinham como objetivo manter um esquema contínuo de apropriação de recursos públicos.
Além da devolução dos R$ 1,9 milhão, o Ministério Público pede a aplicação de multa, a suspensão dos direitos políticos dos acusados e a proibição de ocuparem cargos públicos.
Réus também respondem na esfera criminal
Jorge Luiz Fernandes e os outros seis ex-assessores se tornaram réus no mês passado pelos crimes de organização criminosa e peculato.
A investigação sobre eventual participação de Carlos Bolsonaro permanece em andamento.
A CBN informou que não conseguiu contato com as defesas dos investigados para comentar o caso. Já a GloboNews informou que procurou a defesa de Carlos Bolsonaro, mas não recebeu retorno até a publicação da reportagem.