O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou nesta segunda-feira (13) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de impedir suas visitas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por 90 dias representa uma tentativa de influenciar o cenário eleitoral de 2026.
A declaração foi feita durante uma transmissão ao vivo em seu canal no YouTube, intitulada “Interferência nas Eleições 2026 – Carta do Bolsonaro”.
Logo no início da live, Flávio classificou a medida como “completamente desproporcional” e disse ter sido surpreendido pela determinação judicial.
“É obviamente algo completamente desproporcional, desarrazoado e claramente configura essa tentativa de Alexandre de Moraes de interferir nas eleições deste ano”, afirmou.
Segundo o senador, a restrição impede que ele mantenha contato com o pai justamente durante o período que antecede o primeiro turno das eleições.
“Moraes quer deixar meu pai incomunicável. Eu só poderia voltar a falar com o presidente Bolsonaro após o primeiro turno das eleições. Alguém acha que isso é coincidência?”, questionou.
Durante a transmissão, Flávio também criticou o prazo estabelecido pelo ministro e afirmou que não há justificativa para a medida.
“Qual critério ele estabeleceu em 90 dias? Por que não vemos os mesmos critérios sendo utilizados em outras situações?”, declarou.
Carta motivou decisão
A decisão do magistrado foi tomada após Flávio ler, durante uma transmissão neste sábado, uma carta escrita por Jair Bolsonaro em apoio à sua pré-candidatura ao Palácio do Planalto. No documento, o ex-presidente pede unidade entre os aliados, reafirma que Flávio é seu nome para disputar a Presidência e o define como seu “porta-voz”.
Após a leitura, o senador afirmou que a manifestação do pai servia para consolidar a orientação política do grupo e encerrar divergências internas.
Segundo Moraes, porém, a divulgação do documento pode caracterizar descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, que está em prisão domiciliar humanitária desde março e está proibido de utilizar redes sociais, inclusive por intermédio de terceiros.
Na decisão, o ministro afirmou que Flávio teria utilizado o direito de visita para obter uma carta destinada exclusivamente à divulgação pública, o que configuraria desvio de finalidade. Além de suspender as visitas por 90 dias, Moraes determinou que a defesa de Bolsonaro esclareça, em 48 horas, se o ex-presidente tinha conhecimento prévio da publicação e encaminhou o caso ao procurador-geral Eleitoral para análise de eventual propaganda eleitoral antecipada.
“É a quinta carta”
Na live, Flávio sustentou que não houve qualquer irregularidade na divulgação do documento. Segundo ele, Jair Bolsonaro já havia escrito outras quatro cartas desde que passou a cumprir restrições judiciais, todas divulgadas publicamente sem questionamentos por parte do Supremo.
“Essa é a quinta carta que o presidente Bolsonaro escreve. As outras foram publicadas nas minhas redes, nas redes da Michelle e repercutidas por toda a imprensa. Não houve nenhum problema. Qual é a diferença desta vez?”, disse.
Defesa fala em ilegalidade
Mais cedo, a defesa da pré-campanha de Flávio classificou a decisão de Moraes como “ilegal e inconstitucional”. Em nota, o advogado Tracy Reinaldet afirmou que a medida viola dispositivos da Lei de Execução Penal, do Estatuto da Advocacia e da Constituição Federal.
Segundo ele, a proibição impede ex-presidente de exercer o direito de receber visitas de familiares e compromete as prerrogativas profissionais do senador, que também integra a equipe de advogados de Jair Bolsonaro.
Os defensores informaram que pretendem adotar as medidas judiciais cabíveis para tentar reverter a decisão.
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