O Supremo Tribunal Federal (STF) entra em recesso na próxima quinta-feira (02) e deixa para o 2º semestre a análise do PL da Dosimetria, além de outros temas considerados prioritários. O projeto, que trata da diminuição de penas aplicadas aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro e aos condenados na suposta “trama golpista”, segue sem data para julgamento.
A postergação ocorre em meio ao atraso da Procuradoria-Geral da República (PGR) na apresentação de pareceres, ao calendário já apertado do semestre e à proximidade do recesso de julho. O caso está paralisado desde maio.
O ministro Alexandre de Moraes, ao se tornar relator das ações contra o PL, suspendeu a aplicação da norma até que o STF conclua a análise dos processos que contestam o texto.
Na sessão de quarta (1º), os ministros devem encerrar a análise de trechos da Lei de Improbidade Administrativa. Com isso, o julgamento sobre a chamada “uberização” das relações de trabalho também foi adiado. O processo discute a existência de vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e plataformas digitais como Uber e iFood, e pode estabelecer regras de aplicação nacional na Justiça do Trabalho.
Também segue sem deliberação a proposta de criação de um código de conduta para ministros do Supremo. A iniciativa foi apresentada como prioridade por Fachin na posse da presidência da Corte e teve a ministra Cármen Lúcia designada como relatora, mas perdeu tração ao longo dos meses diante de resistências internas.
