O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu uma investigação contra o ex-governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), para apurar possíveis irregularidades no credenciamento do Credcesta, programa de crédito consignado vinculado ao Banco Master. O procedimento foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tramita sob sigilo, segundo o O Globo.
Segundo fontes ligadas à apuração, a investigação mira atos praticados em 2023, quando o governo estadual autorizou a operação do Credcesta para servidores públicos. Mauro Mendes deixou o governo há três meses para disputar uma vaga no Senado.
O caso coloca o ex-governador entre os agentes públicos investigados por medidas relacionadas ao Credcesta. O programa também aparece em apurações envolvendo o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e em investigações que alcançaram aliados do senador Jaques Wagner (PT-BA).
Credenciamento em poucos dias
A investigação concentra atenção na velocidade do processo que resultou na autorização do programa em Mato Grosso.
Em 5 de maio de 2023, Mauro Mendes assinou decreto criando uma margem consignável exclusiva de 10% para cartões de benefícios destinados a servidores e pensionistas.
Três dias depois, o Banco Master solicitou o credenciamento do Credcesta. Em menos de uma semana, o pedido recebeu parecer favorável do governo estadual.
Segundo os registros analisados pelos investigadores, o procedimento foi aberto em 9 de maio. Em 12 de maio, pouco mais de 30 minutos após o envio de documentação complementar pelo banco, o governo emitiu manifestação favorável à habilitação do programa.
A autorização definitiva foi publicada no Diário Oficial em 1º de junho de 2023, com validade até maio de 2028.
Viagem aos Estados Unidos entrou no radar
Entre o pedido de credenciamento e a autorização concedida pelo governo estadual, Mauro Mendes participou de um evento empresarial em Nova York promovido pelo Grupo LIDE.
Relatórios da Polícia Federal apontam que o empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, também esteve na cidade naquele período.
Mendes não é citado nos trechos do relatório que fundamentaram operações da Polícia Federal relacionadas ao caso Master. No entanto, registros públicos indicam que ele esteve no restaurante Nusr-Et, em Nova York, no mesmo período em que ocorreram encontros que passaram a ser analisados pela PF.
Posteriormente, o ex-governador afirmou que pagou suas próprias despesas e negou qualquer relação com Vorcaro.
“[Nos] Encontramos por coincidência em restaurante aberto. Quando ele chegou eu já estava sentado. Ficamos em mesa distinta e pagamos a conta”.
Mauro Mendes também declarou nunca ter mantido conversas com representantes do Banco Master, nem no Brasil nem durante a viagem aos Estados Unidos.
Defesa nega irregularidades
Procurado, o ex-governador afirmou que todas as medidas adotadas por sua gestão seguiram os procedimentos legais.
Segundo Mendes, o Credcesta não recebeu tratamento diferenciado e fazia parte de um conjunto maior de instituições autorizadas a operar no estado.
De acordo com ele, outras 24 instituições financeiras também foram credenciadas durante sua administração e diversos estados já haviam adotado o mesmo modelo.
“Portanto, o Master era apenas mais um e não foi o primeiro a ter o cadastro aprovado. O governo de Mato Grosso preza por eficiência”.
Questionamentos sobre o modelo
O Credcesta voltou ao centro das atenções após novos desdobramentos da Operação Compliance Zero.
Criado inicialmente na Bahia, o modelo se expandiu para outros estados por meio de decretos que ampliaram a margem consignável dos servidores.
Em Mato Grosso, sindicatos e entidades representativas questionam na Justiça o funcionamento do programa. Ações judiciais apontam relatos de superendividamento e comprometimento elevado da renda de servidores ativos e aposentados.
Advogados que atuam nos processos sustentam que parte das operações foi formalizada por telefone ou aplicativos de mensagens e questionam a atuação de empresas que posteriormente tiveram suas carteiras absorvidas pelo Banco Master.
As investigações seguem em andamento no STJ e em outros órgãos de controle.
