O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes encaminhou nesta terça-feira (23) à Advocacia-Geral da União (AGU) as garantias exigidas pela Justiça da Itália para análise de um novo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli.
No posicionamento enviado às autoridades brasileiras, o ministro também defendeu a manutenção da condenação imposta pelo STF no caso da perseguição armada registrada em São Paulo durante o período eleitoral de 2022.
O episódio resultou em pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. A ocorrência se deu na véspera do segundo turno das eleições, quando a então parlamentar perseguiu um homem armado pelas ruas do bairro Jardins após uma discussão.
A Justiça da Itália deve reavaliar o novo pedido de extradição no próximo dia 1º de julho. Em maio, o país já havia rejeitado outra solicitação relacionada a uma condenação diferente, envolvendo a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na decisão anterior, a Corte de Cassação italiana apontou dúvidas sobre a imparcialidade de decisões do STF, mencionando a atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo. Esse entendimento, porém, ficou restrito ao caso já analisado e não se aplica automaticamente ao novo pedido.
Agora, no processo em andamento, o governo brasileiro apresentou as garantias solicitadas para tentar viabilizar a extradição. Gilmar Mendes afirmou que o processo no Brasil “tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade”, reforçando a validade da condenação.
O ministro também assegurou que, em caso de extradição, a pena poderá ser cumprida na Penitenciária Feminina de Brasília (DF), além de garantir acesso da ex-deputada a advogados, familiares e à representação diplomática italiana.
O documento prevê ainda o envio de informações periódicas às autoridades estrangeiras, caso solicitado formalmente.
O STF destaca que a condenação foi confirmada por ampla maioria da Corte, com placares de 9 votos a 2 em um dos crimes e 10 votos a 1 em outro.
