O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Furtado, encaminhou na quarta-feira (03) ofício ao ministro Jorge Oliveira no qual abandona a posição anterior de defender a suspensão do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026.
No documento, Furtado afirma que atribuiu peso excessivo ao impacto tarifário do leilão em detrimento da necessidade de garantir a estabilidade e a segurança do sistema elétrico nacional. O subprocurador alega que errou ao considerar o custo para os consumidores como fator predominante na avaliação do certame.
Em 13 de maio, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu inquérito administrativo para investigar denúncias de possível cartel no Leilão de Reserva de Capacidade realizado em março pelo governo Lula (PT). O pedido foi apresentado pelo deputado federal Danilo Forte (PP-CE), por meio da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
O certame também é alvo de questionamentos devido ao potencial impacto sobre as tarifas de energia. Segundo a Associação Brasileira dos Sindicatos e Associações Representantes das Indústrias de Energia (Abraenergias), o modelo pode gerar custo superior a R$ 500 bilhões para os consumidores ao longo de até 15 anos.
