O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (28) que pretende levar ao plenário ainda em junho o projeto de lei que regulamenta o uso da inteligência artificial no Brasil. A proposta cria um marco regulatório para o desenvolvimento e aplicação de sistemas de IA no país.
Segundo Motta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da matéria na comissão especial da Câmara, deve apresentar seu parecer até o próximo dia 9 de junho. Após essa etapa, a expectativa é que o texto seja encaminhado para votação no plenário da Casa antes do recesso parlamentar.
A declaração foi feita durante participação no Brasília Tech Summit, evento voltado à economia digital e inovação tecnológica, que contou também com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Durante o debate, Motta afirmou que o Congresso precisa acelerar a discussão sobre inteligência artificial e disse que o Parlamento “não pode mais demorar” na definição de regras para o setor. O presidente da Câmara defendeu uma regulamentação que combine liberdade de expressão e atividade econômica com mecanismos de responsabilização das plataformas e empresas.
“Havia uma falsa ideia de que liberdade e responsabilidade não poderiam caminhar juntas. Hoje existe maior compreensão de que é possível construir um ambiente equilibrado, sem excessos para nenhum dos lados”, declarou.
O projeto em discussão foi apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e aprovado pelo Senado Federal em dezembro do ano passado. O texto estabelece princípios, direitos e deveres para o uso responsável da inteligência artificial, além de prever a criação do Sistema Nacional de Regulação e Governança de Inteligência Artificial (SIA).
Nos bastidores do Congresso, parlamentares ligados ao governo defendem que a proposta seja aprovada antes das eleições de 2026. A avaliação é que o avanço das ferramentas de IA pode impactar diretamente campanhas eleitorais, principalmente no uso de conteúdos manipulados digitalmente e publicidade política.
Apesar da prioridade dada ao marco regulatório da inteligência artificial, Motta afirmou que ainda não há previsão para votação do projeto do governo que trata da regulamentação das redes sociais e da atuação das big techs. Segundo ele, a proposta ainda precisa “amadurecer” antes de avançar na Câmara.
O presidente da Casa também citou a recente aprovação do chamado ECA Digital, legislação voltada à proteção de crianças e adolescentes no ambiente virtual, e mencionou discussões em andamento sobre mudanças nas regras concorrenciais para plataformas digitais no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
