O governo do Lula ampliou o poder de atuação da Advocacia-Geral da União nas redes sociais ao publicar o decreto que regulamenta novas regras do Marco Civil da Internet. O texto atribui ao órgão chefiado por Jorge Messias a função de notificar plataformas digitais em casos considerados como publicidade enganosa envolvendo políticas públicas.
Na prática, a AGU poderá acionar empresas de tecnologia quando entender que anúncios ou conteúdos patrocinados tratam de forma “enganosa, abusiva ou fraudulenta” ações do governo federal. O decreto também amplia as atribuições da Autoridade Nacional de Proteção de Dados na fiscalização das plataformas, incluindo temas ligados à moderação de conteúdo.
Nos bastidores políticos e jurídicos, a medida passou a ser vista como um “superpoder” concedido a Jorge Messias. O entendimento é que políticos, influenciadores e usuários que impulsionarem conteúdos críticos ao governo poderão entrar no radar da AGU.
Outro ponto que gerou reação envolve a possibilidade de remoção de conteúdos por via administrativa, sem participação direta do Congresso Nacional. Integrantes do meio político avaliam que o decreto amplia o alcance do Executivo sobre a circulação de informações nas plataformas digitais.
O texto também provocou reação das big techs. Empresas de tecnologia acionaram o Supremo Tribunal Federal para pedir revisão das novas regras.
O decreto foi editado após a derrota de Jorge Messias no Senado, onde teve o nome barrado para uma vaga no STF. Mesmo fora da Corte, o advogado-geral da União ganhou protagonismo na aplicação das novas regras sobre internet e redes sociais.
Em nota, a AGU negou que o decreto crie qualquer tipo de “superpoder”. O órgão afirmou que continuará atuando “na defesa das políticas públicas ameaçadas por desinformação deliberada”.
Segundo a AGU, haverá análise prévia antes de qualquer medida contra conteúdos ou publicações. O órgão também declarou que sua atuação seguirá baseada “no fortalecimento das liberdades constitucionais, incluindo a liberdade de expressão e de imprensa”.
O governo argumenta que a medida busca combater campanhas fraudulentas e proteger informações oficiais sobre programas públicos. Já críticos do decreto apontam risco de aumento da interferência estatal sobre conteúdos políticos nas redes sociais.
